PPP para a UPA não atrai interessados no DF

Fracassa a tentativa do governo de repassar a gestão das unidades para a iniciativa privada. Secretaria de Saúde anuncia que, dentro de um mês, lançará outra chamada pública

no Correio Braziliense

A novela envolvendo as Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal está longe do fim. Desta vez, o GDF se deparou com a recusa de organizações sociais pelo sistema. Ao anunciar, em 10 de fevereiro, a abertura de licitação para contratar entidades que administrariam pelo menos quatro UPAs da cidade, as autoridades da área da saúde acreditavam ter encontrado a solução. Mas esta semana, o governo foi obrigado a recuar e suspender a chamada pública porque nenhuma instituição demonstrou interesse em controlar os novos estabelecimentos de saúde.

A baixa ou nenhuma procura fez o governador Agnelo Queiroz (PT) cancelar a licitação. Um novo edital, com regras mais claras e um prazo maior para recebimento de projetos, será lançado em 30 dias. Com isso, os moradores de São Sebastião, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante terão de esperar um pouco mais para usar os serviços médicos. Nessas regiões administrativas, as UPAs foram construídas, mas faltam mão de obra e equipamentos. A da Samambaia funciona de maneira precária. (Leia entenda o caso).

Defeitos

As três primeiras unidades estão prontas desde agosto de 2010, mas as instalações não foram aprovadas por técnicos do Ministério da Saúde, que determinou uma reforma. A adequação já começou a ser feita. O GDF justificou que as edificações foram erguidas na gestão passada e que as modificações visam corrigir os defeitos deixados pelo antigo governo. O custo total das obras deve ultrapassar R$ 2 milhões.

A parceria público-privada que o GDF pretende fazer também visa a construção de pelo menos mais 10 UPAs em cidades como Ceilândia, Planaltina, Sobradinho e Planaltina. Medida que poderá desafogar os hospitais públicos dessas regiões. Crítico do modelo que coloca nas mãos da iniciativa privada o sistema de saúde, o promotor de Defesa da Saúde (Prosus) Jairo Bisol considera a medida antijurídica. "Ficamos muito surpresos com a publicação (do edital) porque, além de antijurídico, vai contra o que a Secretaria (de Saúde) pregava e é incoerente com o que foi dito na campanha (eleitoral). A saúde pública é uma política de Estado vinculante e não deve ser terceirizada", afirmou.

Bisol disse que, por enquanto, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) não vai se manifestar sobre a intenção do governo de lançar outro edital, mas garantiu que a postura da instituição será contrária. "Vamos deixar esse assunto evoluir e tentar dialogar, deixando com clareza a nossa posição. Na hora certa, vamos tomar as medidas que estão ao alcance das nossas atribuições, sempre dentro dos limites da legalidade", avisou o promotor.

Santa Maria

O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira vê com bons olhos o projeto de uma ou mais entidades particulares dirigirem as UPAs, mas pondera: "Temos a experiência reveladora e traumática do Hospital de Santa Maria (Leia Memória). Apenas a manifestação do governo em transferir a gestão não basta. É preciso divulgar de maneira mais clara as vantagens em se operar essas unidades, além de ter organização para gerenciar um sistema tão complexo".

Para o docente, se esses cuidados forem tomados, as chances de êxito são grandes. "Por mais que se discuta essa questão de que o governo é quem deve gerir a saúde, na ponta desse processo o que importa é a oferta de um serviço de saúde de boa qualidade ao cidadão com custos reduzidos para a sociedade", opinou Matias-Pereira.

Em uma curta nota, a Secretaria de Saúde informou que "cancelou a licitação para a gestão da UPA devido ao baixo quantitativo de projetos recebidos". O texto conclui que outro edital será lançado para que "novos participantes possam enviar suas propostas, aumentando, assim, as alternativas dos projetos".

Interdição do CRM

A única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em funcionamento no Distrito Federal, em Samambaia, sofreu uma "interdição ética" promovida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) no último dia 13 de fevereiro. Desde então, os médicos estão proibidos de atuar no local pela entidade porque a Secretaria de Saúde não tomou providências para melhorar as condições de trabalho. Atualmente, o atendimento na unidade é realizado por servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Memória

Acordo anulado

Em janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou contrato com a Real Sociedade Espanhola, uma organização social com sede na Bahia. O contrato, com duração de dois anos, valeria até janeiro de 2011. Durante esse período, o governo deveria repassar R$ 222 milhões para a sociedade, cerca de R$ 11 milhões. Três meses depois, o Ministério Público determinou a anulação do acordo, alegando falta de licitação, o que foi acatado pela Justiça. A liminar atrasou a inauguração do hospital e proibiu o repasse de qualquer recurso público para a execução do contrato. No fim do mesmo ano, a Secretaria de Saúde conseguiu cassar a liminar e o hospital abriu as portas, após um ano da inauguração das instalações. Na ocasião, apenas as alas de ambulatório e os laboratórios de análises clínicas e imagens entraram em funcionamento.