Na página do Departamento de Atenção Básica da SAS/MS está publicado um documento de esclarecimento sobre a atuação do profissional de enfermagem na ESF.
"Em atenção ao comunicado veiculado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em 29/08/2008, acerca de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região relativa à Resolução nº 272 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e de uma conseqüente anulação de dispositivos da Portaria MS nº 648/2006, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a execução da Estratégia Saúde da Família no Brasil, seguem abaixo os seguintes e importantes esclarecimentos... "
O documento na íntegra está no site do DAB no endereço abaixo:
http://dtr2004.saude.gov.br/dab/nota_esclarecimento_enfermeiros.php
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