da Agência Câmara
A votação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) será um dos desafios da Câmara em 2009. Este ano, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29, que prevê percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.
O texto principal da proposta --um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS)-- foi aprovado em junho. No entanto, a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.
O relator adverte que a votação precisa ser concluída em 2009. "O financiamento da saúde, com a regulamentação da emenda constitucional 29, vai ter que ser discutido pela Câmara. Não é possível que a Câmara não conclua esse debate, ele precisa ser concluído."
A oposição, no entanto, não está disposta a abrir mão da estratégia de obstruir a votação da CSS. Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o novo imposto. O deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde, argumenta que não faltam recursos para o setor, mas vontade política para fazer da saúde uma prioridade.
Ele defende a diminuição do percentual de juros da dívida pago pelo governo para financiar a saúde.
A oposição quer a regulamentação da emenda 29, mas sem o novo tributo. Já os governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.
O texto principal da proposta --um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS)-- foi aprovado em junho. No entanto, a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.
O relator adverte que a votação precisa ser concluída em 2009. "O financiamento da saúde, com a regulamentação da emenda constitucional 29, vai ter que ser discutido pela Câmara. Não é possível que a Câmara não conclua esse debate, ele precisa ser concluído."
A oposição, no entanto, não está disposta a abrir mão da estratégia de obstruir a votação da CSS. Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o novo imposto. O deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde, argumenta que não faltam recursos para o setor, mas vontade política para fazer da saúde uma prioridade.
Ele defende a diminuição do percentual de juros da dívida pago pelo governo para financiar a saúde.
A oposição quer a regulamentação da emenda 29, mas sem o novo tributo. Já os governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.
Comentário:
É uma falácia esta grita da Oposição contra a CSS. A extinção da CPMF da forma como foi conduzida, foi de uma irresponsabilidade e de uma infantilidade extrema. Fizeram o jogo errado: "combater o governo sem tréguas na base do revanchismo", quando o correto seria: "fiscalizar (com responsabilidade) o governo de forma a garantir os interesses da Sociedade". A infantilidade irresponsável da Oposição foi agravada com o advento da crise financeira internacional.
Na realidade, a Oposição e Grande Imprensa (PIG) fez mansamente (bovinamente) o jogo comandado pelo empresariado nacional. A CPMF era uma contribuição (contribuição não é imposto, tem diferenças fundamentais) que apertava a elite no seu órgão mais sensível:
O CAIXA 2.
A CPMF expunha e mandava explicar movimentações financeiras absurdas, saques em dinheiro na boca do caixa e outras "manobrinhas" de gente que, na hora de prestar contas à Sociedade (pagar imposto é contribuir com a sociedade, é uma coisa de solidariedade, palavrinha que não existe para esta gente) se dizia pobre, cheio de dívidas, vivendo do magro "pro-labore" que mal dava para as despesas básicas...
Despesas básicas como manter o barquinho Iate Clube de Caiobá, abastecer semanalmente a adega (dando uma gorgetinha pro sommelier), trocar de BMW todo ano (sem esquecer a SUV 4X4 da patroa) e, sem dúvida, participar do almoço semanal do Rotary Club para falar da carga de impostos que não deixa a "economia" crescer. Só não fica claro a qual "economia" eles estão se referindo.
Mais impressionante ainda é constatar a desinformação sobre o tema demonstrada pelo Deputado Alceni "Camaleão" Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor, ex-secretário de estado do governo Lerner, ex-diretor de estatal do governo Requião e futuro Secretário de Planejamento de Curitiba. Dizer que "que não faltam recursos para o setor, mas vontade política para fazer da saúde uma prioridade", é demonstrar ignorância sobre TODOS os critérios utilizados para dimensionar gastos em saúde (% do PIB, valor per capita e tudo mais) além de jogar para a platéia quando fala da "falta de vontade política" ao melhor estilo de papo de botequim...
Existe um movimento na Câmara visando criar a "Frente Parlamentar do SUS" em contraposição à "Frente Parlamentar da Saúde". Acontece que a "Frente Parlamentar da Saúde" acaba sendo uma "frente de empresários e lobistas da saúde" donos de hospitais, provedores de Santas Casas, representantes de prestadores, indústria e fornecedores de insumos, medicamentos e por aí vai. Este detalhe da "frente" à qual pertence o nobre deputado, pode explicar -em parte- a posição exdrúxula dele e de seus companheiros.
Na faixa aí à esquerda (do Blog...) tem uma enquete sobre a CSS. Responda. (por favor!)
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