Tribunal autoriza ações contra fabricantes de cigarros "light"

da BBC Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os fabricantes de cigarros podem ser processados pela forma como promovem seus produtos "light" ou de "baixo alcatrão".

Por cinco votos a quatro, tribunal decidiu que os fumantes podem usar legislação de proteção ao consumidor sobre propaganda enganosa contra os fabricantes que apresentam o cigarro "light" como menos prejudicial à saúde do que o produto regular.

O caso foi levado à Justiça por três fumantes de longa data do Estado americano do Maine, em processo contra o Grupo Altria e sua subsidiária, Philip Morris.

Eles argumentam que os fabricantes sabiam há muito tempo que quem fuma cigarros "light" tende a compensar os níveis baixos de nicotina inalando a fumaça com maior freqüência e de maneira mais profunda.

Isenção

A Philip Morris e o Grupo Altria vinham argumentando que, como as autoridades federais regulamentam os testes com cigarros e as advertências sobre potenciais danos à saúde impressas nos maços, estão isentos de tais processos judiciais.

Mas a Suprema Corte decidiu agora que as companhias ainda estão subordinadas às leis estaduais sobre propaganda enganosa e, portanto, podem ser processadas.

Cigarros "light" ou de "baixo alcatrão" representam 80% do mercado americano de produtos de tabaco, de acordo com dados do governo.

O correspondente da BBC, Richard Lister, disse que a decisão dá sinal verde para muitas ações judiciais semelhantes, que podem, potencialmente, custar para os fabricantes de cigarros bilhões de dólares em indenizações.