Há umas duas semanas atrás eu coloquei aqui uma postagem sobre o Encontro Nacional do Controle em Defesa do SUS.
Uma das mesas redondas abordou a Economia da Saúde. Só para (re)lembrar, seguem algumas das idéias levantadas:
A responsabilidade principal pela Constituição de 88 ser denominada de “cidadã” tem que ser debitada às conquistas dispostas no capítulo da SEGURIDADE SOCIAL, onde se inclui o SUS.
O país optou, ao menos neste tema, pelo modelo europeu de proteção social, (“bem estar social”). Este modelo, com todas as dificuldades, é o que está presente além da Europa, no Canadá, Austrália, Nova Zelândia e, mais recentemente, Espanha e Portugal.
Mesmo diante dos tempos mais “radicais” da avalanche neoliberal, estes modelos foram mantidos em grande parte devido à mobilização da sociedade. Nestes países da Europa só 10% da população tem cobertura de planos privados de saúde.
No Brasil este percentual chega a 21% (em algumas regiões do Sul/Sudeste é mais de 40 %). Porém uma boa parte das pessoas só compra planos baratos e acabam em algum momento sendo levados a utilizar o SUS. No entanto, quando se trata de “furar a fila do SUS”, quem leva vantagem é a elite. Quanto mais alto o extrato social da clientela, mais facilitado a entrada do individuo no SUS, (geralmente para consumir alta complexidade).
Daí o SUS fica “complementar” aos planos privados que são subsidiados pelo dinheiro publico. Esta conta dá R$ 11 a 12 Bi/ano, incluindo isenção fiscal das filantrópicas, dedução IR pessoas físicas, co-financiamento planos saúde dos servidores incluídos aí os das estatais.
Volto ao tema hoje, diante da notícia (tem uma postagem logo abaixo) de que teremos um reajuste na “Tabela do SUS”.
No mundo inteiro (quer dizer, nações situadas desde o Afeganistão para cá) quem trabalha com financiamento de sistemas de saúde está cansado de saber que o pagamento “por procedimento” (“fee for service”) é o grande vilão da disparada dos custos dos sistemas de saúde. Ele é o grande gerador de "inflação" e tem o dom (ou defeito) da multiplicação dos serviços, exames, internações, etc etc desnecessárias, naquela linha que o Eugênio Vilaça sempre cita como a “Lei da Oferta”:
“Se há leitos hospitalares eles tendem a ser usados, independentemente das necessidades da população, em um caso particular de indução da demanda pela oferta” (Roermer, 1993)
Então, que fique claro que não estou aqui me posicionando contra o aumento dos tetos financeiros de estados e municípios, apenas estou colocando que a famigerada “Tabela” é a “mãe” dos gastos supérfluos e desnecessários do SUS.
“Se dependesse de mim, não haveria mais tabela, a tabela não é solução, ela é 'O' problema”
(Ligia Bahia participante da mesa que citei acima).
Em outros países o “fee for service” foi substituído por outras formas de remuneração que são sabidamente mais eficientes, efetivas, eficazes e econômicas. Dentre elas, a “Pagamento por Capitação” (e não “captação” como tenho visto por aí, é “capitação” mesmo, derivada de per capita).
O exemplo mais interessante das possibilidades de pagamento por “capitação” é o modelo brasileiro de financiamento da Atenção Primária à Saúde: O Piso da Atenção Básica – PAB é uma forma de capitação, que permite estabelecer valores destinados ao estímulo de políticas estratégicas, combate às iniquidades regionais, etc etc etc. Gastamos entre R$ 10,00 e R$ 18,00 por habitante/ano (pouco mais do que o valor de uma consulta de especialidade) e temos obtido um tremendo impacto, com a melhora de todos os indicadores de saúde nesta última década.
Os aumentos da “Tabela” costumam premiar os grupos de maior poder de pressão/influência, tendem a aumentar e aprofundar a apropriação do SUS por parte dos grupos privados, e não contribui, de forma alguma para o aumento da oferta de serviços (como aliás declara e espera o nosso Ministro).
Na realidade, os tubarões da indústria de equipamentos e medicamentos – e seus emissários “empresários da saúde”- (alguns até portadores de certificados de filantropia) continuarão a oferecer apenas os serviços que LHES interessem, sem qualquer critério de atenção à demanda mas, como sempre, nos atrelando à “Lei da Oferta”.
À sociedade cabe apenas pagar mais esta conta.
Uma das mesas redondas abordou a Economia da Saúde. Só para (re)lembrar, seguem algumas das idéias levantadas:
A responsabilidade principal pela Constituição de 88 ser denominada de “cidadã” tem que ser debitada às conquistas dispostas no capítulo da SEGURIDADE SOCIAL, onde se inclui o SUS.
O país optou, ao menos neste tema, pelo modelo europeu de proteção social, (“bem estar social”). Este modelo, com todas as dificuldades, é o que está presente além da Europa, no Canadá, Austrália, Nova Zelândia e, mais recentemente, Espanha e Portugal.
Mesmo diante dos tempos mais “radicais” da avalanche neoliberal, estes modelos foram mantidos em grande parte devido à mobilização da sociedade. Nestes países da Europa só 10% da população tem cobertura de planos privados de saúde.
No Brasil este percentual chega a 21% (em algumas regiões do Sul/Sudeste é mais de 40 %). Porém uma boa parte das pessoas só compra planos baratos e acabam em algum momento sendo levados a utilizar o SUS. No entanto, quando se trata de “furar a fila do SUS”, quem leva vantagem é a elite. Quanto mais alto o extrato social da clientela, mais facilitado a entrada do individuo no SUS, (geralmente para consumir alta complexidade).
Daí o SUS fica “complementar” aos planos privados que são subsidiados pelo dinheiro publico. Esta conta dá R$ 11 a 12 Bi/ano, incluindo isenção fiscal das filantrópicas, dedução IR pessoas físicas, co-financiamento planos saúde dos servidores incluídos aí os das estatais.
Volto ao tema hoje, diante da notícia (tem uma postagem logo abaixo) de que teremos um reajuste na “Tabela do SUS”.
No mundo inteiro (quer dizer, nações situadas desde o Afeganistão para cá) quem trabalha com financiamento de sistemas de saúde está cansado de saber que o pagamento “por procedimento” (“fee for service”) é o grande vilão da disparada dos custos dos sistemas de saúde. Ele é o grande gerador de "inflação" e tem o dom (ou defeito) da multiplicação dos serviços, exames, internações, etc etc desnecessárias, naquela linha que o Eugênio Vilaça sempre cita como a “Lei da Oferta”:
“Se há leitos hospitalares eles tendem a ser usados, independentemente das necessidades da população, em um caso particular de indução da demanda pela oferta” (Roermer, 1993)
Então, que fique claro que não estou aqui me posicionando contra o aumento dos tetos financeiros de estados e municípios, apenas estou colocando que a famigerada “Tabela” é a “mãe” dos gastos supérfluos e desnecessários do SUS.
“Se dependesse de mim, não haveria mais tabela, a tabela não é solução, ela é 'O' problema”
(Ligia Bahia participante da mesa que citei acima).
Em outros países o “fee for service” foi substituído por outras formas de remuneração que são sabidamente mais eficientes, efetivas, eficazes e econômicas. Dentre elas, a “Pagamento por Capitação” (e não “captação” como tenho visto por aí, é “capitação” mesmo, derivada de per capita).
O exemplo mais interessante das possibilidades de pagamento por “capitação” é o modelo brasileiro de financiamento da Atenção Primária à Saúde: O Piso da Atenção Básica – PAB é uma forma de capitação, que permite estabelecer valores destinados ao estímulo de políticas estratégicas, combate às iniquidades regionais, etc etc etc. Gastamos entre R$ 10,00 e R$ 18,00 por habitante/ano (pouco mais do que o valor de uma consulta de especialidade) e temos obtido um tremendo impacto, com a melhora de todos os indicadores de saúde nesta última década.
Os aumentos da “Tabela” costumam premiar os grupos de maior poder de pressão/influência, tendem a aumentar e aprofundar a apropriação do SUS por parte dos grupos privados, e não contribui, de forma alguma para o aumento da oferta de serviços (como aliás declara e espera o nosso Ministro).
Na realidade, os tubarões da indústria de equipamentos e medicamentos – e seus emissários “empresários da saúde”- (alguns até portadores de certificados de filantropia) continuarão a oferecer apenas os serviços que LHES interessem, sem qualquer critério de atenção à demanda mas, como sempre, nos atrelando à “Lei da Oferta”.
À sociedade cabe apenas pagar mais esta conta.
Comentário da Ana Cecília:
Excelentes considerações, com as quais concordo plenamente. Infelizmente, acredito que por tudo o que tem de bom para os prestadores de serviço é que a tabela será mantida, com forte tendência de aumentar ainda mais os valores dos procedimentos de alto custo, especialmente agora, com as mudanças na SAS. Abraço, Ana Cecília
Comentário do Mario
Oi Guria!!!Tô de férias. Estou curtindo os meus dois filhotes de montão, já que a "filhotinha" resolveu passar 4 meses nos EEUU. Quanto à matéria, é bem por aí. Visão "Inampiana" do modelo assistencial...Pena né?Você tem acompanhado o meu blog? Tô me empenhando bastante e tô curtindo ter voltado a escrever. Hoje recebi email da Haley, que fez umas sugestões e me contou que tem socializado as matérias do blog com os colaboradores dela lá na ANVISA.Legal né?.Vou tomar a liberdade de colocar o texto do teu email como comentário lá no blog OK?Beijão, Mario
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