No sítio do Projeto Brasil
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O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a promulgação da Lei Geral do Saneamento Básico, pelo Ministério das Cidades, foram os principais responsáveis pela queda mais acentuada do déficit do atendimento da rede geral de esgoto no país. A conclusão é do relatório “Saneamento, Saúde e o Bolso do Consumidor”, produzido pela organização não-governamental Trata Brasil em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O relatório destaca que em 14 anos (entre 1992 e 2006), a queda de déficit, em relação a coleta do esgoto, havia sido inferior a observada no déficit de renda da população. Ou seja, a falta do serviço sanitário decrescia 1,31% ao ano, enquanto a redução da pobreza registrava quedas anuais de 4,2%.
No ultimo levantamento, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) 2007, a queda percebida entre 2006 e 2007 foi igual a 5,02% do déficit original do atendimento da rede geral de esgoto à população, “o que corresponde à maior redução isolada de todo período da nova PNAD desde 1992”, completam os pesquisadores. Assim, a redução do déficit desse serviço sanitário se equiparou à queda registrada no déficit de renda do trabalhador verificada naquele ano.
Dados de 2008 revelam que cerca de 50,56% da população brasileira ainda não dispõe de acesso a coleta da rede geral de esgoto. Em 2006 eram 53,23% da população, e em 1992 eram 63,98%.
Se o país seguir o ritmo de queda registrado entre 2006 e 2007 com relação à universalização da coleta de resíduos, em 25 anos o Brasil poderá apresentar uma redução igual a 27,6% do déficit inicial, “ao passo que no ritmo assumido entre 1992 a 2006, o valor seria igual a 73,6% dos níveis iniciais”, explicam os pesquisadores.
O problema é que melhorar, ou até mesmo manter, esses índices deve depender do desempenho econômico no país. Seguindo a lógica, a melhora nas taxas de universalização dos serviços sanitários ocorreram no mesmo período em que o país apresentou apreciação do Produto Interno Bruto (PIB), decorrentes da valorização de preços e maior demanda mundial pelas commodities.
O recente relatório divulgado pela consultoria Standard & Poor’s (S&P), a respeito do desempenho dos países em desenvolvimento, aponta que dentre as quatro economias emergentes do mundo (Brasil, Rússia, Índia e China), apenas a China crescerá, em 2009, em termos de tamanho.
Segundo a S&P, o Brasil não será capaz de impedir perdas nos setores que exportam metais e produtos agrícolas – portanto, nos que mais alimentam sua economia.
IDH e universalização sanitária
Os pesquisadores da ONG Trata Brasil e da FGV ressaltam que os níveis mais altos dos serviços sanitários “têm alta correlação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. Portanto, a recuperação do atraso nesse setor resultaria na melhora de todos os fatores que compõe o IDH – dentre eles, renda, educação e saúde.
Isso porque, os impactos da melhora da cobertura dos serviços de saneamento incidem diretamente sobre a saúde. Quando a saúde da população melhora, automaticamente ocorre o desenvolvimento mais significativo dos setores educação e trabalho.
No último Censo Demográfico (2006), por exemplo, o município paulista de São Caetano do Sul foi apontado com a maior taxa de acesso à rede geral de esgotos no país (98,6% de acordo com o levantamento feito junto à população, e 100% de acordo com o registrado pelos prestadores locais). Coincidentemente, naquele mesmo ano, São Caetano do Sul foi considerada a cidade com o maior IDH do Brasil.
Divergência de resultados
Cerca de 85% da população do país vive em áreas urbanas, e um total de 37,1% desse montante, nas grandes metrópoles. Segundo a PNAD 2007, próximo de 32,5% do total de pessoas que vivem nas metrópoles brasileiras não residem em locais ligados à rede geral de esgoto.
O Estado de São Paulo é o que menos sofre com o déficit do serviço (14,44% não têm rede coletora), em segundo lugar está o Distrito Federal (19,83%), e em terceiro, Minas Gerais (com 25,1% de pessoas não atendidas).
Os estados que sofrem mais com a falta de universalização desse serviço são: Amapá (97,4%), Rondônia (95,6%) e Piauí (95,5%). O Rio de Janeiro se destacou pela variação na queda de déficit de pessoas sem acesso a rede geral de esgoto, entre 2006 e 2007, caiu em 17,4% a diferença entre não atendidos e atendidos.
Com relação às regiões metropolitanas, Belo Horizonte se destacou na liderança com apenas 13,9% da população sem acesso a coleta de rede geral, em 2007. Em seguida veio a cidade de Salvador (com 18,4%), e São Paulo (18,9%).
“Salvador constitui um contra-exemplo positivo de oferta de saneamento básico. O programa Baía Azul financiado pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] conseguiu no prazo de cinco anos dobrar a oferta de conexão a rede geral de esgoto” – redução de 7,7% entre 1992 e 2006, e entre 2006 e 2007, queda de 14,7% no déficit.
Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que existem diferenças marcantes entre a visão do consumidor e a visão do coletor quanto à captação do serviço sanitário.
Usando dados levantados pelo Censo Demográfico 2000/IBGE, os pesquisadores verificaram que sob a perspectiva dos usuários, a capital com maior acesso a rede de esgoto foi Belo Horizonte, com cobertura de 91,42% da população, seguida por Vitória (89,32%) e São Paulo (85,48%).
Segundo o Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SINIS/Ministério das Cidades), a maior taxa de cobertura está em Belo Horizonte (94,99%), confirmando a primeira colocação registrada pelo Censo. No entanto, os municípios de São Paulo (85,38%) e Goiânia (85,22%), ocupam segunda e terceira colocações, respectivamente.
“Vitória, que ocupava a segunda posição no ranking dos usuários, tem sua taxa de cobertura reduzida à metade quando as informações são colhidas diretamente nas prestadoras”, destaca o relatório.
Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.
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