Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta quinta-feira (26) o memorial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em que a entidade reafirma sua posição contrária à ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) que pretende descaracterizar, como crime de aborto, a “interrupção da gravidez” de gestante portadora de feto anencefálico. O mesmo memorial – que defende a tese de que “o feto respira”, e tem, portanto, direito à vida e à dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais da Constituição – será também entregue aos demais ministros.
Os representantes da CNBB começaram a peregrinação pelo gabinete de Cármen Lúcia por que ela foi o primeiro membro da Corte a marcar audiência, conforme explicaram os padres Adhemar Agostinho Sauthier, secretário-adjunto da Conferência, e Luiz Antônio Bento, assessor da Comissão Vida e Família.
A doutora em biologia da Universidade de Brasília Lenise Garcia – que acompanhava os representantes da CNBB – disse não acreditar que o julgamento da questão ocorra brevemente, até por que o procurador-geral da República ainda não se manifestou sobre representação feita pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida, em dezembro, contra a permanência do ministro Marco Aurélio como relator da ação, por ter ele antecipado publicamente, mais de uma vez, o teor de seu voto favorável à descriminação do aborto de feto sem massa encefálica.
De acordo com a representação protocolada pela Frente integrada por 11 parlamentares, na Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio, “entrevistado na qualidade de relator da ADPF nº 54 em curso no STF e ainda não julgada, emitiu juízo de valor sobre a causa a que está atuando como relator, manifestou publicamente sua decisão antes do julgamento a favor da procedência do pedido inicial, declarou seu prognóstico quanto ao resultado futuro, e teceu considerações depreciativas sobre aspectos da ação em julgamento, pregando o 'fim da hipocrisia' sobre a defesa da vida de fetos anencéfalos, além de menoscabar a posição oficial nos autos de entidades em defesa da vida, tais como a CNBB, ao afirmar: 'E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre'”.
A assessoria de imprensa da PGR informou que a representação ainda está “sob análise”. Para a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, o ministro-relator teria, “ferido de morte” a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Ética da Magistratura Nacional, o Código de Processo Civil e, principalmente a Constituição Federal”, além de “atacar gratuitamente o sucessor de Pedro e vigário de Cristo, tido pelo mesmo como 'parte vencida' na ação ainda a ser julgada, fato que o torna suspeito para atuar na referida ação”.
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