Mercado ou direitos?

Emir Sader na Carta Maior

 

A atitude da direção da Embraer, independentemente de eventuais desdobramentos futuros, de despedir 4 mil trabalhadores, coloca questões de fundo para o Brasil. Em primeiro lugar, o direito ao emprego, que não pode estar subordinado aos vaivens do mercado. Em segundo lugar, coloca a vulnerabilidade de empresas que centram sua produção no mercado externo.

O direito ao emprego formal é um direito fundamental, que tem a ver não apenas com a garantia de subsistência da grande maioria da população - que vive do seu trabalho. Tem a ver também com a identidade, com a cidadania, com a auto estima, com a possibilidade de organização, de apelo à justiça. Enfim, é um direito essencial, embora as constituições costumem colocá-lo em um lugar subalterno, por exemplo, em relação ao direito de propriedade. Este aparece como um direito essencial, quando na verdade se refere, ao direito de minorias de ter propriedade de grandes empresas, grandes extensões de terra, grandes propriedades imobiliárias e acumular riquezas através delas.

Empresas, como a Embraer, que tiveram enormes lucros nos anos recentes, que se valeram de empréstimos de bancos públicos – como o BNDES -, aproveitam da virada da conjuntura econômica para jogar todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores. Alegam a retração do mercado internacional, mas isso ocorre porque não trataram de diversificar seu mercado, seja dentro do Brasil, seja nos países vizinhos.

Não deve haver empréstimos de bancos públicos, isenções tributárias ou quaisquer vantagens para empresas privadas que não tenham, pelo menos, como contrapartida, a garantia do nível de emprego. O enfrentamento é central no neoliberalismo: entre mercado versus direito. O neoliberalismo é uma máquina de expropriação de direitos: transforma o que era direito – como educação e saúde pública – em mercadoria, a que tem acesso quem tem recursos para comprar. Faz o mesmo com o direito ao trabalho, que passa a depender da arbitrariedade das empresas, dos lucros e do plano de investimentos destas.

A chamada "flexibilização laboral" – um dos xodós do governo FHC – representa a precarização das relações de trabalho, em que o capital contrata quando bem entende, da forma que consiga, por períodos determinados, a um contingente de trabalhadores, sem precisar pagar-lhes indenização quando os despede. Em que, direta ou indiretamente, os trabalhadores perdem o contrato de trabalho, os direitos de um vinculo empregatício regido por normas formais, regidas pela Justiça do Trabalho, a que os trabalhadores possam apelar na defesa dos seus direitos. A essa situação o neoliberalismo relegou a maioria dos trabalhadores dos nossos países.

Um dos aspectos mais positivos do governo Lula foi o aumento crescente dos empregos formais, que restabelecem o trabalhador como cidadão, isto é, como sujeito de direitos, mesmo se em grande proporção sejam empregos sem maior qualificação. Evita-se o pior, que é o abandono, a incerteza absoluta, a ausência total de cobertura jurídica e a impossibilidade de se organizarem.

Porém, especialmente em momentos de crise econômica, as contradições se acirram. As empresas querem dispor do direito de desempregar os trabalhadores, sem nenhum respeito ao direito destes. Se consideram vítimas da crise e tratam de repassar o ônus aos trabalhadores, quando acumularam riqueza em grande quantidade no momento de expansão da economia, sem compartilhá-la com os trabalhadores. Querem dividir os ônus, sem ter dividido os bônus.

É um momento de definição na luta pela apropriação do excedente, da mais valia dos trabalhadores e da defesa por parte destes dos seus direitos. Se estreita a base material, a riqueza produzida, quem pode mais chora menos – como diz o ditado popular. O governo tem que tomar posição do lado dos direitos dos trabalhadores e não da busca ilimitada de lucros por parte das grandes empresas. Tem que condicionar em todos os ramos que sejam possíveis a produção para o mercado interno, seguir com os processos de distribuição de renda, que induzem o consumo interno dos bens e serviços produzidos.

O que está em jogo é a prioridade dos direitos – que afetam a massa da população, como o direito ao emprego formal – ou o reinado do mercado, que só leva à concentração de renda e às crises, como esta, produzido no centro do capitalismo e tornada global por seus efeitos. Mostrar que estamos em melhores condições que outros países para resistir a ela, é também mostrar que sabemos defender melhor os direitos da massa trabalhadora, que produz as riquezas do país.