Votação de PL para utilidade pública gera polêmica junto aos vereadores fundamentalistas da Câmara Municipal de Curitiba
A Associação Paranaense da Parada da Diversidade cumpre todos os requisitos necessários para a titulação. Votação foi adiada para segunda-feira, dia 23
Dezoito de março. No mesmo dia e horário, integrantes do movimento LGBT de Curitiba dividiam-se em dois eventos de extrema importância para a defesa dos direitos humanos em Curitiba, no Paraná e no Brasil.
Em um deles, lideranças governamentais e não governamentais, do poder executivo e legislativo de quatro diferentes estados do Brasil debatiam novas perspectivas educacionais para o combate à homofobia no ambiente escolar. Na Câmara Municipal de Curitiba, entrava em votação, na pauta do dia, um projeto para utilidade pública. Assunto comum, não fosse o fato do pedido ser direcionado à Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD).
Esses dois momentos preencheram a agenda da vereadora Professora Josete, que pela manhã participou da abertura do evento do Programa Escola sem Homofobia e à tarde foi para a Câmara dos Vereadores de Curitiba para defender o Projeto de Lei Ordinária nº 014.00005.2009, de sua autoria.
O pedido de Utilidade Pública foi iniciado em dezembro, quando os representantes da instituição entregaram toda a documentação necessária para a solicitação. "Para receber um título de utilidade pública, uma instituição precisa cumprir uma série de requisitos legais e a APPAD cumpre todos eles. Do ponto de vista legal, não há problema algum. Causa estranhamento que os vereadores evangélicos tenham se movimentado para barrar o projeto, uma vez que é tradição nesta Casa de Leis aprovar esse tipo de pedido, muitas vezes sem discussão alguma", afirmou a vereadora, que também é líder do PT na CMC.
A bancada evangélica da Câmara, composta por seis vereadores, se movimentou para que o projeto fosse rejeitado. O vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) usou a tribuna por cerca de 30 minutos para explicar os motivos pelos quais os vereadores não deveriam aprovar a iniciativa. O argumento principal foi o de que ele não se sentiria bem votando a favor de um projeto que beneficiaria uma instituição que tem na Parada da Diversidade a principal atividade. Segundo ele, nesse evento os manifestantes exageram, inclusive com gestos e posturas obscenas, o que intimida a maioria da população da cidade.
APPAD: O coordenador da APPAD, Márcio Marins, esteve presente durante a sessão. Conta, ainda com perplexidade, toda a movimentação e polêmica gerada pelo projeto. "A APPAD tem um trabalho reconhecido durante todo o ano. Desenvolvemos várias ações e a argumentação não teve nenhum componente legal que inviabilizaria a proposta. Temos várias conquistas na Câmara, como o Dia Municipal de Combate à Homofobia. Não podemos ficar atrás no cenário nacional em razão da opinião isolada de alguns vereadores e vereadoras fundamentalistas", contextualiza.
A Associação Paranaense da Parada da Diversidade é um coletivo de organizações da sociedade civil curitibana e paranaense que agrupa vários segmentos populacionais como: entidades do movimento LGBT, movimento negro e feminista, sindical, mulheres vivendo com HIV/Aids e várias de suas organizações componentes.
Possui esse nome desde 2004 e desenvolve atividades sociais na área cultural e de saúde, na prevenção de DSTs/Aids e na promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais. Também integra o movimento de defesa dos direitos humanos do Paraná e coordena, nacionalmente, o projeto Rede de Advocacy em HIV/Aids.
Indignação: Samantha Wolkan, presidente do Transgrupo Marcela Prado, esteve presente na sessão para demonstrar seu apoio. Ainda muito abalada com os fatos, ela conta que a situação foi de extremo desrespeito. "Eu me senti humilhada e constrangida quando o Vereador Pastor Valdemir se referiu a nós, transexuais, como rapazes de seio postiço. Há alguns meses o Transgrupo recebeu o título de utilidade pública e um tempo depois a gente leva uma paulada dessa. Ele foi claramente preconceituoso conosco e com nosso segmento", desabafa.
Várias lideranças sociais e políticas estão demonstrando seu apoio aos dirigentes da APPAD, que pretende mobilizar a sociedade para a discussão que foi adiada para segunda-feira, dia 23. A coordenadora executiva adjunta da Rede Mulheres Negras Paraná, Cleonice Pinheiro Rosa, avalia como um atraso a câmara atuar ainda dessa maneira. "A Rede atua contra qualquer tipo de discriminação, é nossa missão. E a câmara precisa debruçar diante das reais necessidades dos movimentos e da população. Esse é uma decisão que fere os próprios princípios da política", explica.
O pensamento é compartilhado por Rafaelly Wiest, presidente do Grupo Dignidade. Para ela "é uma decepção verificar ações fundamentalistas que são tão prejudiciais para um segmento da população. Não queremos privilégios, queremos apenas direitos iguais".
Contatos:
APPAD – Associação Paranaense da Parada da Diversidade
Márcio Marins (Coordenador): (41) 3222 3999 – R.: 23 / 9109 1950
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