MS apresenta a coleção de legislação "Direitos dos Usuários da Saúde".

A Coordenação-Geral de Documentação e Informação do MS apresenta a coleção de legislação "Direitos dos Usuários da Saúde". A iniciativa está em sintonia com as prioridades do Pacto pela Saúde, de 2006, com foco na participação e no controle social, e integra uma das metas do PAC Mais Saúde do Governo Federal.

O espaço virtual objetiva oferecer aos cidadãos informações sobre seus direitos relacionados à saúde, facilitando o acesso à fonte primária e legal, bem como a assuntos de interesse dos usuários dos serviços de saúde.

A estratégia de divulgação contempla um período de até 60 dias de veiculação na intranet para apreciação das áreas técnicas e contribuições. Após a validação interna, será disponibilizado no Portal da Saúde, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (BVS MS), na BVS Brasil e no conjunto das BVS temáticas.

O objetivo é destacar os assuntos de maior interesse dos usuários e, a partir da interação com o público, aperfeiçoar os conteúdos disponibilizados. Além das normas legais organizadas por tema, é possível acessar publicações correlatas e as dicas em saúde da BVS MS, bem como links e endereços de instituições governamentais e não governamentais que trabalham para a melhoria dos serviços e ações de saúde em todo o País.

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: direito.usuario@saude.gov.br

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