O combate ao assédio moral ainda não é regulamentado por lei. De 2004 a 2008, o número de casos denunciados no Rio de Janeiro, por exemplo, subiu de 17 para 117, um crescimento de quase 600%. Até julho deste ano, já são 90 os casos registrados no estado.
Os principais sintomas de que um homem está sofrendo assédio moral são vontade de se vingar e ideia de suicídio. Já as mulheres sofrem com crises de choro, dores generalizadas, palpitações e tremores.
"Constrangido"
Em audiência pública realizada em junho, o deputado Vicentinho (PT/SP) contou que já foi assediado quando era metalúrgico: "Costumava ser chamado de "sagui" e não gostava, ficava constrangido".
Para regulamentar esta situação e tipificar a conduta do assediador, tramitam na Câmara dos Deputados nove projetos de lei sobre o tema.
Com tramitação conjunta, os projetos de lei 2.369/03, 2.593/03 e 4.593/09, têm parecer favorável do relator, deputado Vicentinho, que apresentou parecer à Comissão de Trabalho compilando o que ele julgou ser melhor em cada projeto.
No substitutivo, ele conceitua o assédio moral como "constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou colegas, através de atos repetitivos, que atentem contra sua dignidade, afetem seu estado de saúde física ou mental ou comprometam sua carreira profissional".
A proposta também estabelece indenização de, no mínimo, 10 salários do assediado e ressarcimento das despesas médicas em caso de dano à saúde.
Os sindicatos ficam autorizados a pedir o processo, já que, segundo o relator, "muitas vezes é penoso demais para um trabalhador individualmente considerado enfrentar a situação, denunciando o assédio moral".
Em Curitiba
Curitiba poderia ter uma Lei para coibir atos de assédio moral na Administração Pública Municipal. No mandato passado, a vereadora Professora Josete apresentou um projeto de Lei com essa finalidade. A proposta foi aprovada por todas as comissões da Câmara Municipal e, inclusive, pelo Plenário. Mas em junho do ano passado, ao invés de sancionar a proposta, o prefeito Beto Richa a vetou.
“A atitude revelou uma extrema falta de respeito com os servidores municipais”, afirma Josete (PT).
Em sua justificativa para a medida, o prefeito argumentou que o projeto do mandato teria “vício de origem”. Isso porque, segundo ele, a proposta fere a Lei Orgânica do Município, que estabelece que leis que dispõem sobre servidores municipais seriam de iniciativa apenas do Poder Executivo.
Mas as alegações contrariaram o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (Projuris). Para a Projuris, o projeto foi redigido com clareza, observava a técnica legislativa e não contrariava as normas constitucionais, legais e regimentais.
“Eu não entendo porque o Executivo se opõe a uma lei como esta”, diz a vereadora petista. “Às vezes eu me pergunto se um ato como esse não revelaria um desejo do Executivo de utilizar a máquina pública para pressionar servidores públicos a atuarem como cabos eleitorais; é muito estranho um prefeito se opor a uma medida que apenas disciplina e organiza o serviço público, a não ser que ele deseje o casuísmo”, disse a vereadora.
Histórico
Esta não foi a primeira vez que uma proposta que tenta coibir o assédio moral no serviço público foi vetada por um prefeito de Curitiba. Anteriormente, projeto do então vereador Tadeu Veneri (PT), foi derrubado pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM)
Reapresentação
O mandato acredita que o problema do assédio moral é latente e cotidiano no serviço público municipal. Por isso, o projeto de Lei foi reapresentado logo no início deste novo mandato. A proposta vai ter que passar, novamente, por todas as comissões da Câmara Municipal, antes de ir à Plenário.
Clique aqui para ler, na íntegra, o projeto e as justificativas dele.
Se quiser se aprofundar no assunto, leia a cartilha produzida pelo mandato do deputado estadual Tadeu Veneri.
Assessoria do mandato da Vereadora Professora Josete, com informações de Renata Zago da Agência DIAP
Os principais sintomas de que um homem está sofrendo assédio moral são vontade de se vingar e ideia de suicídio. Já as mulheres sofrem com crises de choro, dores generalizadas, palpitações e tremores.
"Constrangido"
Em audiência pública realizada em junho, o deputado Vicentinho (PT/SP) contou que já foi assediado quando era metalúrgico: "Costumava ser chamado de "sagui" e não gostava, ficava constrangido".
Para regulamentar esta situação e tipificar a conduta do assediador, tramitam na Câmara dos Deputados nove projetos de lei sobre o tema.
Com tramitação conjunta, os projetos de lei 2.369/03, 2.593/03 e 4.593/09, têm parecer favorável do relator, deputado Vicentinho, que apresentou parecer à Comissão de Trabalho compilando o que ele julgou ser melhor em cada projeto.
No substitutivo, ele conceitua o assédio moral como "constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou colegas, através de atos repetitivos, que atentem contra sua dignidade, afetem seu estado de saúde física ou mental ou comprometam sua carreira profissional".
A proposta também estabelece indenização de, no mínimo, 10 salários do assediado e ressarcimento das despesas médicas em caso de dano à saúde.
Os sindicatos ficam autorizados a pedir o processo, já que, segundo o relator, "muitas vezes é penoso demais para um trabalhador individualmente considerado enfrentar a situação, denunciando o assédio moral".
Em Curitiba
Curitiba poderia ter uma Lei para coibir atos de assédio moral na Administração Pública Municipal. No mandato passado, a vereadora Professora Josete apresentou um projeto de Lei com essa finalidade. A proposta foi aprovada por todas as comissões da Câmara Municipal e, inclusive, pelo Plenário. Mas em junho do ano passado, ao invés de sancionar a proposta, o prefeito Beto Richa a vetou.
“A atitude revelou uma extrema falta de respeito com os servidores municipais”, afirma Josete (PT).
Em sua justificativa para a medida, o prefeito argumentou que o projeto do mandato teria “vício de origem”. Isso porque, segundo ele, a proposta fere a Lei Orgânica do Município, que estabelece que leis que dispõem sobre servidores municipais seriam de iniciativa apenas do Poder Executivo.
Mas as alegações contrariaram o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (Projuris). Para a Projuris, o projeto foi redigido com clareza, observava a técnica legislativa e não contrariava as normas constitucionais, legais e regimentais.
“Eu não entendo porque o Executivo se opõe a uma lei como esta”, diz a vereadora petista. “Às vezes eu me pergunto se um ato como esse não revelaria um desejo do Executivo de utilizar a máquina pública para pressionar servidores públicos a atuarem como cabos eleitorais; é muito estranho um prefeito se opor a uma medida que apenas disciplina e organiza o serviço público, a não ser que ele deseje o casuísmo”, disse a vereadora.
Histórico
Esta não foi a primeira vez que uma proposta que tenta coibir o assédio moral no serviço público foi vetada por um prefeito de Curitiba. Anteriormente, projeto do então vereador Tadeu Veneri (PT), foi derrubado pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM)
Reapresentação
O mandato acredita que o problema do assédio moral é latente e cotidiano no serviço público municipal. Por isso, o projeto de Lei foi reapresentado logo no início deste novo mandato. A proposta vai ter que passar, novamente, por todas as comissões da Câmara Municipal, antes de ir à Plenário.
Clique aqui para ler, na íntegra, o projeto e as justificativas dele.
Se quiser se aprofundar no assunto, leia a cartilha produzida pelo mandato do deputado estadual Tadeu Veneri.
Assessoria do mandato da Vereadora Professora Josete, com informações de Renata Zago da Agência DIAP
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