Conselheiros de saúde fazem ato no Congresso para pedir a votação da EC 29

no Portal da Saúde do MS

Corpo a corpo com parlamentares durou mais de uma hora. A regulamentação da Emenda 29 prevê R$ 12 bilhões anuais para o setor.

Mais de cem conselheiros de saúde partiram em uma nova ofensiva no Congresso Nacional para acelerar a votação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que destina R$ 12 bilhões por ano para a saúde pública. Nesta quarta-feira, eles fizeram um corpo a corpo na galeria que liga o salão verde da Câmara dos Deputados à ala das comissões para sensibilizar os parlamentares a votar a favor das novas regras de financiamento da saúde. Os manifestantes também se ajoelharam no salão verde da Casa - local de expressivo trânsito de deputados - em um ato simbólico de apelo à análise do texto.

Vindos de várias partes do País, os conselheiros representam secretários de Saúde, profissionais do setor e pacientes. Além de distribuir panfletos, os manifestantes entoaram hinos favoráveis à aprovação da Emenda Salva-Vidas, como estão se referindo ao texto. Eles decidiram intensificar o corpo a corpo com os parlamentares para garantir que a matéria entre logo na pauta da Câmara. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), acredita que a estratégia terá êxito. “Essa Casa vive de pressão; o povo quer a regulamentação da Emenda 29”, avalia.

Esse foi o segundo ato organizado neste mês pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Câmara dos Deputados. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, ressalta a necessidade desse dinheiro a mais para melhorar o atendimento de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “As grandes dificuldades que temos para avançar na qualificação do sistema dizem respeito ao financiamento, que é insuficiente”, explica. Para ele, a verba a mais garantida pela regulamentação da Emenda 29 - com a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - pode mudar esse cenário.

Estados como a Bahia contam com a aprovação da CSS para melhorar a estrutura hospitalar. Áreas como UTI neonatal e alas de tratamento de câncer dos hospitais públicos seriam beneficiadas com o dinheiro arrecadado pela nova contribuição. O conselheiro estadual de saúde da Bahia, Josivaldo Gonçalves, espera que os deputados sejam sensíveis aos anseios dos baianos e de todos os brasileiros que precisam do SUS. “Hoje, temos poucos leitos [nos hospitais], faltam equipamentos, precisamos de mais pessoal especializado. O financiamento é essencial para melhorar o atendimento”, conclui.

REGULAMENTAÇÃO - A regulamentação da Emenda 29, que está tramitando na Câmara dos Deputados, trata do financiamento da saúde pública. A proposta cria a CSS, que deve injetar cerca de 12 bilhões reais por ano no setor. Essa contribuição incide sobre todas as transações financeiras no País. A alíquota é de 0,1% - o que representa o recolhimento de R$ 1 a cada R$ 1.000 movimentados. Estarão isentos dessa cobrança aposentados, pensionistas e pessoas com registro na carteira de trabalho que recebam, por mês, até R$ 3.218,90.