I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Conselho Nacional de Saúde

 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 226/SE/CNS/GM/MS  Brasília-DF, 29 de setembro de 2009.

 Prezado (a) Senhor (a),

Tendo em vista a decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007, bem como a estratégia adotada pelo Governo Brasileiro frente ao tema da seguridade social, foi lançado oficialmente pelo Ministro de Estado de Saúde do Brasil, no marco do III FSMS – realizado em Belém, no Pará, Brasil, no dia 26/01/09 – o processo de convocatória e organização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

A I Conferência Mundial será realizada nos dias 22 a 26 de março de 2010, em Brasília – DF, onde se pretende estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos intergovernamentais e à sociedade civil, por meio de convite a ser apresentado pelo Governo Brasileiro e entidades dos movimentos sociais que compõem a Comissão Organizadora da Conferência Mundial.

O Brasil está organizando um Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial, com data prevista para realização no período de 04 a 06 de dezembro de 2009, em Brasília – DF.

Por esse motivo, solicitamos a Vossa Senhoria que realize no Estado evento estadual, com o intuito de debater o tema Sistemas Universais de Seguridade Social, bem como eleger os representantes que irão participar do referido Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial.

Com o intuito de auxiliar Vossa Senhoria no processo de organização do evento no estado, enviamos, anexo, os seguintes documentos:

· Regulamento da I Conferência Mundial

· Regulamento do Seminário Nacional Preparatório

· Sugestão de Entidades que devem compor a Comissão Organizadora do Evento no estado;

· Quadro com o número de representantes a serem indicados para o Seminário Nacional por Estado. Ressaltamos que a indicação de representantes é de 50% de Gestores e de 50% da Sociedade Civil.

Na oportunidade, aproveitamos para sugerir que a primeira reunião do estado seja convocada pela Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde – para agilizar o processo organizativo – tendo em vista o curto espaço de tempo que temos para realizar os eventos estaduais.

Informamos que a I Conferência Mundial já possui um website (http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html), onde se encontram disponíveis inúmeros documentos relacionados à Conferência Mundial, inclusive os Regulamentos da I Conferência Mundial e do Seminário Nacional Preparatório.

Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos por meio dos telefones (61) 3315-3179 ou 2560 ou pelo e-mail: thais.gabriel@saude.gov.br.

Na certeza de contarmos com a sua colaboração para contribuir com os trabalhos de organização do Seminário, chamando os gestores, as entidades e movimentos sociais para uma reunião, agradecemos.

Atenciosamente,

 
Rozângela Fernandes Camapum
Secretária-Executiva doConselho Nacional de Saúde