Presidente da AL diz que servidores foram contratados para o seu gabinete, mas Diário Oficial comprova que Doris Tozzetto foi mesmo nomeada para trabalhar na Presidência
Segundo o texto, enviado à Redação pela assessoria de Justus, “Cezar e Doris Tozzetto foram contratados como agentes políticos pelo gabinete do deputado Nelson Justus e não pela presidência da Assembleia Legislativa”.
Documentos oficiais comprovam, porém, que pelo menos um deles foi nomeado para trabalhar Presidência da Assembleia e não no gabinete de Justus – o deputado, embora seja presidente da Casa, mantém também seu gabinete próprio.
A reportagem teve acesso ao decreto de nomeação de Doris Rozana Correa Tozetto. O ato da comissão executiva número 1.624/08, publicado no Diário Oficial da Assembleia, mostra que ela foi contratada para “exercer cargo em comissão, junto ao gabinete da Presidência, a partir de 1/12/2008”.
Ou seja, o documento oficial do Legislativo contradiz a nota emitida ontem. O decreto de nomeação de Doris é assinado pelo próprio Justus e pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi.
O regimento interno da Assembleia não proíbe a contratação de assessores políticos pela presidência e pela Mesa Executiva. Mas fontes internas da Assembleia afirmam que, como cada gabinete parlamentar já tem dotação orçamentária própria para a contratação de servidores com funções políticas, era de se esperar que os cargos da presidência e da Mesa fossem ocupados por profissionais com perfil técnico.
Fantasia e elogios
Na nota emitida ontem, Justus também negou que a investigação realizada pela PF tenha qualquer relação com as atividades políticas exercidas pelo seu gabinete, com a Assembleia e com ele próprio. Também repudiou o que considerou “ilações fantasiosas e desrespeitosas” que a Gazeta do Povo teria feito ao citar seu nome. E defendeu que o caso seja apurado pela Justiça.
Por outro lado, o presidente da AL, no texto, também elogiou os dois acusados de crime ambiental. Segundo o deputado, o casal prestou “serviços relevantes em Guaratuba e região, que têm como representante na Assembleia Legislativa o deputado Nelson Justus”.
Contratações são permitidas
Na Assembleia, cada deputado pode contratar quantos funcionários quiser para seu gabinete e estipular os salários como julgar conveniente, desde que não extrapole a verba mensal de R$ 32 mil para pagamento de pessoal.
Além dos recursos a que cada gabinete parlamentar tem direito, os deputados que integram a Mesa Executiva e a presidência da Assembleia têm ainda mais cargos à disposição. Porém, jamais foi revelado qual é o valor dessas verbas para contratações nem quantos servidores estão lotados nos cargos da cúpula do Legislativo. As informações não constam do Portal da Transparência da Assembleia, que entrou no ar há três meses.
Além de Justus, integram a Mesa o vice-presidente, Antonio Anibelli (PMDB); o segundo vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT); o terceiro vice-presidente, Felipe Lucas (PPS); o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB); o segundo-secretário, Valdir Rossoni (PSDB); o terceiro secretário, Elton Welter (PT); a quarta-secretária, Cida Borgheti (PP); e o quinto-secretário, Edson Praczyk (PRP).
Os servidores que prestam assessoria legislativa ou política não precisam cumprir expediente na Casa e podem ter outro emprego na iniciativa privada. A prática, que permite dois empregos, foi legalizada por meio de uma proposta do deputado petista Elton Welter, aprovada em abril deste ano.
A reportagem tentou ontem ouvir o casal Cezar e Doris Tozzetto para comentar o assunto. Mas não conseguiu localizá-los. Ambos pediram exoneração de seus cargos na Assembleia na quarta-feira.
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