no Portal "A Máfia do Lixo"
O prefeito Beto Richa (PSDB) é pré-candidato ao governo do estado do Paraná. Já marcou a data de sua saída da prefeitura de Curitiba. Dia 30 de março. Faltam 20 dias para isso ocorrer. O consórcio do lixo que tem por presidente o prefeito Beto Richa foi derrotado essa semana na Justiça do Paraná. Isso impede que ele assine o contrato do Consórcio do Lixo com o Consórcio Recipar, que foi declarado vencedor do processo de licitação pública para a instalação do SIPAR, certame esse que é promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Esse processo da concorrência bilionária do lixo está “sub judice” por apresentar irregularidades na sua condução. Basta ler a decisão final do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná para entender o que aconteceu na concorrência do SIPAR. Isso me diz que até 30 de março o contrato com a Recipar não será assinado. Com isso o vice-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que assume quando Richa deixar a prefeitura, é quem fica com o imbróglio. Beto Richa também não vai dar solução para a destinação final do lixo de Curitiba e dos 18 municípios da região metropolitana que enterram seus resíduos no “Lixão da Caximba”. Sua gestão de resíduos em Curitiba vai ser ”cobrada” durante a campanha eleitoral para o governo do estado. Seus concorrentes ao governo vão tratar de apontar o tema da “gestão de resíduos e meio ambiente” como ponto vunerável na campanha do senhor Beto Richa.
Consórcio do Lixo em Curitiba sofre nova derrota na Justiça do Paraná
11 de março de 2010
A Justiça do Paraná manteve liminar que impede a assinatura do contrato entre o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), e o Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL) para a instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (conhecido pela sigla SIPAR). Em fevereiro desse ano a Justiça do Paraná, por meio da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba, concedeu liminar para o Consórcio Paraná Ambiental suspendendo a concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. O Consórcio Paraná Ambiental que é licitante na concorrência bilionária do lixo, e que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A, impetrou, por meio dos advogados Gerald Koppe Junior e Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, um Mandado de Segurança, Processo No. 2605/2010, na data de 25/02/2010, contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Presidenta da Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba e Consórcio Recipar Soluções Ambientais. O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo. As cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contrariou também a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O Consórcio Paraná Ambiental apresentou uma proposta de R$ 35,78 por tonelada de lixo processado. No processo licitatório, havia um preço mínimo, de R$ 39,69 por tonelada. A proposta do consórcio Recipar Soluções Ambientais foi de R$ 51,11. Nessa semana, na quarta-feira (09/03), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Carlos Hoffimann, conforme processo 659106-0, que trata da Suspensão de Liminar concedida ao Consórcio Paraná Ambiental, indeferiu o pedido do Consórcio do Lixo. O leitor pode conhecer a íntegra da decisão da Justiça.
Prefeito Beto Richa se preocupa com a localização de novas áreas para o destino final do lixo de Curitiba e cidades da RM
11 de março de 2010
O governo do prefeito Beto Richa (PSDB) faz uma péssima gestão na área de resíduos de Curitiba. Ainda hoje não se tem informação para onde vão as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidas pela capital paranaense e mais 18 municípios da região metropolitana de Curitiba. Basta lembrar o prazo dado pela Justiça do Paraná a Prefeitura de Curitiba (o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da Justiça do Paraná, determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010). Faltam 235 dias para que “Lixão da Caximba”, como é popularmente conhecido pelos moradores do entorno do empreendimento, seja definitivamente fechado para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos. O empreendimento que é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente operado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa do grupo Camargo Correa, não tem ainda substituto. A “nota de esclarecimento” da prefeitura de Curitiba, publicada no endereço da internet http://www.curitiba.pr.gov.br/ mostra a derrota imposta a proposta de instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), que é defendido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Somente agora se preocupam em encontrar uma nova área para o destino final do lixo, após ter o IAP negado o licenciamento ambiental em Mandirituba (PR), previsto como sendo a cidade que tem uma das áreas para receber o SIPAR. Isso ontem, quando não há mais tempo para instalar o empreendimento SIPAR antes do prazo concedido pela Justiça do Paraná para o encerramento do “Lixão da Caximba”. Cabe perguntar; “Quem foi que elegeu as três áreas na região metropolitana para a isntalação do SIPAR?”
Prefeitura de Curitiba publica ‘nota de esclarecimento’
11 de março de 2010
Diante da derrota do CONRESOL (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos) na Justiça do Paraná, conforme o processo 659106-0 Suspensão de Liminar, o prefeito Beto Richa (PSDB), que vem a ser o presidente desse consórcio fez publicar uma “nota de esclarecimento”. Diz o seguinte a nota do CONRESOL.
Licitação do Sipar: nota de esclarecimento
Sobre as decisões judiciais desta quarta-feira a respeito da licitação para implantação do novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana, cabe esclarecer:
1) A decisão judicial será acatada e cumprida pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, ainda que seja em primeira instância.
2) O prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de novas áreas licenciadas para a destinação do lixo de Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário