Movimento desenvolveu um projeto de lei de iniciativa popular que cria novos critérios de inelegibilidade para políticos em débito com a justiça
Monique Maia no Brasil de Fato
de Brasília (DF)
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) trabalha para garantir maior participação da sociedade na gestão pública. Composto por um comitê nacional, com 44 entidades da sociedade civil, e comitês estaduais, o movimento lançou em abril de 2008 a campanha batizada de “Ficha Limpa”, em que desenvolveu um projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que cria novos critérios de inelegibilidade para políticos em débito com a justiça, entre outros aspectos. Para a proposta tramitar no Congresso Nacional foram necessárias 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro).
O projeto foi protocolado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro de 2009 e foi subscrito por 33 parlamentares. Um grupo de trabalho foi montado para definir um texto de consenso e deve encerrar os trabalhos até 17 de março. A proposta tramita na Casa em caráter de prioridade.
De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, a ideia de um novo projeto de lei de iniciativa popular surgiu para aprofundar e melhorar o combate à corrupção eleitoral iniciada pela lei 9840, de 1999, e também de iniciativa popular. Para isso, o novo projeto prevê a inclusão de novos critérios na Lei Complementar n° 64/90, chamada Lei das Inelegibilidades. Segundo Rosa, a própria Constituição permite a inclusão de normas considerando a vida pregressa dos candidatos.
Enquadramento
Dentre os novos casos de inelegibilidade do projeto estão: o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves como racismo e desvio de verbas públicas; políticos que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição Federal; e que foram condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. A matéria também estende de três para oito anos o prazo que impede a candidatura de parlamentares e simplifica os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.
“O caso do Arruda é um bom exemplo para explicar a proposta. Ele renunciou em 2001 para fugir de um processo de cassação no Senado Federal, voltou na eleição seguinte como deputado federal e depois como governador do Distrito Federal. Se ele tivesse que ficar afastado da política por oito anos, Brasília não estaria vivendo esse período tão critico”, afirma a diretora do MCCE.
Jovita José Rosa considera que, independente da aprovação do projeto de lei no Congresso, a campanha ajudou a despertar a consciência política da população. “A partir do Ficha Limpa acredito que o perfil dos nosso candidatos vai melhorar. O Brasil precisa e a sociedade quer”.
A campanha ainda recebe assinaturas e contabiliza atualmente mais de 1,5 milhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário