Paulo Amarante no blog do CEBES
No mesmo dia em que o Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp) divulgou o relatório da pesquisa sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), fui procurado por uma jornalista do Estadão para expressar minha opinião sobre a mesma. Fiquei surpreso com o fato de apesar da insistência da jornalista e de meu esforço para atendê-la no mesmo dia, o meu texto foi praticamente ignorado. Assim, tomei a iniciativa de disponibilizá-lo no Blog do Cebes.
Como um dos primeiros participantes do movimento de reforma psiquiátrica a tecer críticas aos CAPS e a chamar a atenção para muitas de suas deficiências, motivo pelo qual fui citado muitas vezes por muitos psiquiatras de São Paulo, acho extremamente importante o fato de a pesquisa do Cremesp ter realçado a necessidade de maior investimento nos novos serviços, apesar de suas limitações, e não de almejarem a sua extinção. Existem críticas que objetivam avançar na reforma psiquiátrica, grupo no qual insiro meus trabalho e críticas que encobrem uma tentativa de retrocesso, pois muitos são os interesses ameaçados pela reforma.
Este é um aspecto muito importante, pois há alguns anos atrás, a tendência era ser contra os CAPS e lutar pelo seu fim. Esta nunca foi a minha posição, radicalmente a favor da extinção, sim, mas dos manicômios, dos hospitais psiquiátricos que perpetuam a violência institucional.
A pesquisa do Cremesp realmente faz algumas importantes indicações a respeito de melhorias que devem ser ainda implantadas para fortalecimento da rede de CAPS, mas não pode ser analisada de forma mais profunda.
Por outro lado, porque metodologia foi descrita de modo muito superficial, sem maiores detalhes que nos permitam avaliar a metodologia em si e os resultados obtidos. Por um lado, chama a atenção o fato de não haver nenhuma referência aos aspectos éticos relativos à pesquisa com seres humanos, de acordo com a Portaria 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Se não houve consulta aos Comitês de Ética do próprio Cremesp e também das Secretarias de Saúdes às quais os Caps são ligados, trata-se de um problema ético e metodológico grave. Da forma que o relatório foi apresentado, ele não seria aceito para publicação em nenhuma revista científica do Brasil ou do exterior. E seria no mínimo curioso que uma pesquisa com dados tão graves não tenha sido submetida a Comitês de Ética e com uma metodologia tão pouco transparente, tenha sido divulgada de forma tão apressada. Um outro aspecto diz respeito à mostra aleatória? Como foi realizada? Por outro lado, por ter sido uma pesquisa realizada exclusivamente por médicos, sem colocar em questão a competência dos pesquisadores. Nosso campo, em que pese a reação contrária de alguns, é absolutamente multi e transdisciplinar. Não temos como negar que todo o nosso trabalho deve ser planejado, construído, executado, com o concurso de outros profissionais, de outros saberes, de outras disciplinas, de outros campos da vida, da cultura, extremamente fundamentais para o sucesso de nosso trabalho. E este é um dos pilares da nossa reforma psiquiátrica tão respeitada e referenciada em outros países.
Finalmente, considero que pode ser um equívoco tanto de muitos gestores das políticas públicas quanto de muitos médicos, reduzirem a reforma psiquiátrica a fechamento de hospitais psiquiátricos e consequente abertura de CAPS. Além dos CAPS são necessários muitos outros dispositivos assistenciais, como centros de convivência, hospitais-dia, unidades psiquiátricas em hospitais gerais, Saúde da Família, rede de saúde em geral (pois as pessoas com problemas de saúde mental também têm outros problemas de saúde e as unidades de saúde não querem atende-las), dispositivos sociais, como cooperativas, projetos de geração de renda, economia solidária, residências, etc, dispositivos culturais, a exemplo do Projeto Loucos pela Diversidade do Ministério da Cultura e tantos outros.
Encerro registrando que este grande interesse do Cremesp pela reforma psiquiátrica me causou surpresa. Espero que como próximos passos, e sendo coerente com esta iniciativa, o Cremesp venha a denunciar os abusos da propaganda de medicamentos, o financiamento de publicações, pesquisas e congressos pela indústria farmacêutica e de equipamentos, a desmedida medicalização da sociedade, a mercantilização da saúde promovida pela indústria da doença.
Paulo Amarante é Pesquisador Titular da Fiocruz, Editor científico da Revista Saúde em Debate do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
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