TCU encontra irregularidades em convênios do Senar e pede devolução de mais de R$ 4 milhões

recebi do Joka Madruga

      O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em convênios firmados entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Os valores repassados pelo Senar foram destinados à formação profissional e à promoção de eventos sociais ligados à Faesp. Os responsáveis pela utilização indevida da verba foram condenados a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do Senar.

      Auditoria do Tribunal apontou desvio de finalidade na utilização dos recursos, falta de estipulação de metas, ausência de discriminação de atividades a serem desenvolvidas pelos convenentes e falta de prestação de contas dos convênios.

      O presidente da administração regional do Senar em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o tesoureiro da entidade, Luiz Sutti, e a Faesp terão de devolver solidariamente R$ 1.174.429,39, valor atualizado, aos cofres do Senar pelas irregularidades cometidas. Já a Faesp, Fábio de Salles Meirelles e o superintendente Vicente José Rocco terão de devolver em solidariedade R$ 3.270.093,69, valor atualizado, ao Senar. O Sindicato Rural de Franca (SP), Vicente Rocco, e o coordenador Sérgio Perrone Ribeiro também terão de devolver R$ 374.360,40, valor atualizado, em solidariedade.

      O TCU aplicou multas individuais a Fábio Meirelles (R$ 130 mil), Vicente Rocco (R$ 110 mil), Luiz Sutti (R$ 37 mil), Sérgio Ribeiro (R$ 12 mil), Faesp (R$ 130 mil) e o Sindicato Rural de Franca (R$ 12 mil). Todos terão 15 dias para pagar o valor da condenação e as multas. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.

Serviço:

Decisão: Acórdão nº 610/2010 – 2° Câmara

Processo: TC  004.150/2009-0

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