no sítio do CONASEMS
Campanha sobre Mobilização Nacional para Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica começa no dia 23 de agosto e termina em 23 de setembro. O objetivo do evento é garantir o direito à cidadania
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Ministério da Saúde e várias outras instituições iniciará no dia 23 de agosto a Mobilização Nacional para Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. A Campanha terá duração de um mês para cumprir o objetivo de erradicar, até 2011, o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica.
A campanha é anual e a sua primeira edição foi em 2007, que surgiu devido ao decreto 6.289, de dezembro deste mesmo ano, visando garantir o direito à cidadania - com nome, sobrenome, nacionalidade e documentação básica-, para os nascidos em solo brasileiro.
A atuação do Ministério da Saúde se concentra na Estratégia Saúde da Família (ESF) e nos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Entretanto, este ano a campanha traz uma novidade: o envolvimento das parteiras como agentes mobilizadoras junto à população.
Como os ACS as parteiras são frequentemente identificadas como figuras importantes nas comunidades. Elas atuam como orientadoras para informar os novos pais sobre as responsabilidades civis de se ter um novo membro na família. Além disso, elas também podem identificar pessoas que ainda não possuem o registro, sejam elas crianças, adultos ou idosos.
A campanha servirá para esclarecer que o registro civil de nascimento e a certidão de nascimento não são a mesma coisa. O registro civil fica no cartório, sendo que é feito uma única vez e sem custos adicionais. A certidão é aquela que os pais levam para casa com a identificação do nascimento.
Os documentos necessários para fazer o registro variam de acordo com a situação dos pais. Geralmente, o que se exige é a via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade e o documento de identificação dos pais.
Kits com informações sobre os procedimentos, horários e locais de funcionamento dos cartórios para o registro civil de nascimento, tanto para recém-nascidos, crianças com menos e mais de 12 anos e população indígena serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, equipes Saúde da Família, ACS, parteiras e estabelecimentos que realizam partos. Além disso, também serão disponibilizadas informações sobre os documentos básicos: RG, CPF e Carteira de Trabalho.
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