STF arquiva pedido de revisão da Lei da Anistia
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou há pouco o processo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia revisão da Lei da Anistia.
O voto derradeiro foi do ministro Marco Aurélio que estabeleceu o placar de 5 a 2 pela manutenção da lei.
A não ser que um dos ministros volte atrás no voto, não há mais possibilidade de alteração no resultado final, uma vez que só faltam os votos do presidente da Corte, Cezar Peluso, e do ministro Celso de Mello .
Até o momento, votaram a favor da manutenção da lei os ministros Eros Grau (relator), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio. Em contrapartida, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto foram contra.
No processo, a OAB questionava se a anistia, promulgada há 30 anos, também era aplicável a quem praticou crimes como lesão corporal, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, tortura e/ou estupro, durante a ditadura militar.
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