Menos adolescentes têm privação de liberdade

Adolescente em Centro de Socioeducação: segundo levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paraná tem cerca de 700 jovens privados de liberdade, mas número pode ser maior

na Gazeta do Povo

Número de jovens detidos cresceu 0,43% de 2008 para 2009, contra aumento de 7,1% nos anos anteriores. Com penas alternativas, índice de reincidência é menor

Um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) mostra que o ritmo de crescimento do número de adolescentes privados de liberdade está diminuindo no Brasil. De 2006 para 2007 o aumento foi de 7,1%; já de 2008 para 2009, caiu para 0,43%. Em comparação, entre 1996 e 1999 o crescimento atingiu 102%. O dado, divulgado nessa semana, sinaliza uma mudança da forma como o Estado olha jovens em conflito com a lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê outras medidas além da privação de liberdade. Entre essas medidas estão a prestação de serviço comunitário e a liberdade assistida. Especialistas afirmam que o índice de reincidência é consideravelmente menor quando as duas últimas são aplicadas. Apesar dos avanços, há estados que ainda têm altos índices. São Paulo é o campeão, com 4,7 mil meninos e meninas internados, seguido de Pernambuco, com mil. O Paraná tem 700.

Até a promulgação do ECA, há 20 anos, o encarceramento de crianças e adolescentes pobres era a principal política de Estado para lidar com o problema. O tema era tratado apenas como caso de polícia e meninos e meninas eram presos só por estarem nas ruas. Apesar do atraso de duas décadas, a redução no número de jovens privados de liberdade é vista por especialistas como uma vitória.

Uma das explicações para essa queda é que muitos municípios passaram a oferecer as medidas de liberdade assistida. O governo criou uma parceria com 348 prefeituras para ajudar a financiar as iniciativas. Se antes o jovem era privado de liberdade por atos infracionais menores, como furto, com as novas medidas ele passou a participar de uma rede de atendimento que trabalha com a prevenção.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado em 2006, também é um dos responsáveis pelo avanço. O programa prevê normas para o funcionamento de Centros de Socioeducação, com número máximo de adolescentes por unidade e atividades de educação e lazer. Para Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de modo geral houve um avanço nas estatísticas da infância e juventude. “Infelizmente o avanço não ocorre do modo como gostaríamos, porque o ritmo é lento”.

Desafios

Mesmo com a boa notícia, o próprio documento da SEDH mostra que ainda há muitos desafios. O Sinase ainda não foi implementado totalmente e continuam existindo locais que são verdadeiras prisões de adolescentes. A maioria dos que estão privados de liberdade é pobre, o que significa que jovens ricos que cometem delitos são tratados de forma diferenciada no país. O relatório registrou 13 mortes nas unidades e revelou casos de tortura, violência física e psicológica em 208 meninos que estavam em cadeias públicas.

Para o sociólogo Roberto Bassan, coordenador de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, o levantamento ainda não é uma reprodução exata da realidade. Isso ocorre porque o critério utilizado abrange somente os adolescentes que estão nas unidades no mês de dezembro e não todos os que passaram por esses locais durante o ano todo. Por essa metodologia, no caso do Paraná o número de jovens privados da liberdade chegaria a 4 mil.