Municípios pobres do Amazonas inovam e terceirizam gestão de Saúde

recebi da Ligia Cardieri

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Dez anos depois de o Estado de São Paulo terceirizar a gestão de hospitais para entidades privadas sem fins lucrativos classificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS), o modelo já está presente em pelo menos outros sete Estados e agora responderá pelo gerenciamento dos orçamentos de nove cidades pobres da região do Alto Solimões, no Amazonas, reunidas em consórcio.

Essa deverá ser a primeira experiência de gestão global de orçamentos pelo modelo, pois hoje as entidades apenas gerenciam serviços de saúde - como ocorre em 62 serviços paulistas – ou grupos de unidades de saúde, como ocorre na cidade de São Paulo, onde pelo menos 5 milhões de pessoas já são atendidas pelo sistema. A proposta foi apresentada pelo Banco Mundial, que apóia o modelo no Brasil,em recente congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração, em Brasília. "A idéia é que a OSS receba e administre os recursos", afirma André Médici, economista do Banco Mundial que lidera o projeto.

O modelo de gestão por OSS permite que as contratações de funcionários não tenham de ocorrer via concurso público nem os salários ofertados tenham de seguir a legislação municipal. Além disso, as compras não necessitam de licitação. E todas as entidades trabalham com metas estabelecidas em contrato.

Segundo Laércio Cavalcanti, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Amazonas para a Zona Franca Verde (Proderam), do governo do Amazonas, a OSS, que será escolhida via chamada pública em jornais de grande circulação, cuidará dos orçamentos dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamim Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tocantins, além de recursos do Estado e do governo federal repassados, movimentando anualmente R$ 92,5 milhões. "A idéia é um trabalho de rede via OSS, que contratará profissionais para atuar em todos os municípios", afirmou. "Assim teremos condições de oferecer um atendimento adequado.” 

Estados e municípios são autônomos, mas a mudança não tem o apoio institucional do Ministério da Saúde. A pasta defende outro modelo, estatal, para garantir mais autonomia aos serviços de saúde, as fundações estatais, paralisado no Congresso e criticado por servidores públicos. Reforma. A terceirização de serviços de saúde  para as entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como OSS surgiu em São Paulo em 1998, importada da Espanha e no rastro da reforma da gestão pública de 1995, e contra o excesso de burocracia da administração direta de hospitais.

No ano passado, uma avaliação financiada pelo Banco Mundial, que utilizou dados do governo paulista, apontou que, apesar de os estudos utilizados serem baseados em amostras pequenas, "Os resultados sugerem que as OSS são mais produtivas e eficientes".  Alertou, porém que as OSS ainda não tinham cumprido determinação para que tivessem conselhos com participação da sociedade civil.

Uma recente avaliação feita a pedido da Prefeitura de São Paulo apontou que os serviços públicos sob contrato das OSS têm índices de aprovação de 78% nas regiões dos contratos das OSS, com nota

média de 8,9. O índice, no entanto, é semelhante ao registrado antes da implantação do modelo. "É preciso mais tempo para medir o impacto", afirma Olavo Costa, do Instituto Via Pública, que fez a pesquisa.

A organização dos serviços de saúde

Administração direta: o próprio governo administra o hospital, controla orçamentos e contratações, seguindo a legislação do setor público, que prevê concursos e licitações. Ainda é o predominante nas unidades de saúde da América Latina e do Brasil.

Gestão autônoma: o hospital gere o orçamento recebido, faz compras e contratações pelas regras do setor público ou privado.

No último caso, não há necessidade de licitações e concursos. Mas as unidades continuam realizando só o atendimento público Modelo ainda é alvo de intenso debate

Especialistas vêem vantagens, como imposição de metas, mas temem perda de controle da gestão

O modelo de gerenciar os serviços públicos de saúde por meio de organizações privadas sem fins lucrativos conhecidas como OSS nasceu sob controvérsias - centradas no risco de descontrole em

razão de o Estado se retirar da gerência dos hospitais. Hoje, porém, é bem aceito e aplicado por diferentes gestores como uma das alternativas viáveis de administrar a saúde pública, avaliaram pesquisadores.

 “Os aspectos positivos são a flexibilidade em relação aos recursos humanos e as metas estabelecidas via contrato de gestão", afirmou Nivaldo Carneiro Júnior, da Associação Paulista de Saúde Pública. "Ela favorece a ampliação da gestão pública, mas tem de ser aplicado de acordo com a capacidade local.” 

Christian Alcântara, professor da Universidade Federal do Paraná, destaca que os gestores correm o risco de perder o know-how sobre como administrar a saúde. "Se o modelo não for acompanhado, pode

fragilizar a gestão." Ele destaca ainda que há poucos estudos sobre o tema e que a maioria tem participação de quem o implantou. "Isso traz um viés às análises", afirma.

 “Nenhum modelo é perfeito. As OSS de São Paulo são sólidas, mas nem todos os Estados têm isso. Não quer dizer que será possível reproduzir o modelo em outros locais", afirmou a irmã Monique Bourget, da OSS Santa Marcelina, uma das mais antigas do Estado de SP.

COMENTÁRIOS:

Pessoal,
Onde vai parar o SUS? e os pronunciamentos do MP que interditam a "terceirização" da gestão pública e estatal do SUS?
- o artigo exalta a  "novidade" .....embora os consórcios já sejam realidade antiga no Paraná.

Ligia

Pegando um gancho no comentário da Lígia.

A "novidade" fica por conta da situação inusitada de uma OSS assumir funções de Estado. Isto é altamente preocupante. As OSS vão assumir a gestão dos orçamentos em saúde dos municípios participantes. Ou seja: nem precisa se preocupar em qualificar a gestão pública. Pega tudo e joga no colo da OSS. 

A coisa fica assim:

"Pode deixar que a gente arruma uma instituição bem legal para tomar conta do dinheiro, e você, prefeito ou secretário da saúde, apenas terá que se preocupar em responder legalmente pelas coisas que nós viermos a decidir."

Tipo assim, "Rainha da Inglaterra".

A declaração do Christian para o Estadão foi muito elegante, mas não deixou de apontar a ferida. Tem sim um fator altamente irregular nas avaliações realizadas para aferir a atuação das OSS em São Paulo. O governo de São Paulo tem interesse ideológico e compromisso político com este modelo de gestão. Não é isento para avaliar. 

Já postei aqui no blog vários artigos demonstrando o esgotamento do modelo de São Paulo. Passados 10 anos, quem é que vai pagar a conta da reforma das instalações físicas e renovação tecnológica dos equipamentos? Se for para receber tudo redondinho com subsídio estatal, até minha avó, Dona Lolóca, toca o sistema, e ainda providencia uma avaliação camarada dos serviços conduzida por alguma instituição "isenta porém coligada".

Ontem mesmo liguei para ela. Ela disse que a idéia de assumir uma OSS lá no Amazonas não seria má, desde que recebesse garantias de que poderia tocar o negócio sem ser obrigada a ter os tais "conselhos da sociedade civil" atrapalhando. Para ela, esta coisa de "conselhos" é puro assembleísmo e só atrapalha o bom gestor...

Dito isso, desligou e foi tratar do jantar.