PEC que retalia o Ministério Público é 'mais um ato criminoso' da Assembleia, diz Dr. Rosinha

 

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) criticou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná que pretende proibir a cessão de policiais civis e militares para o Ministério Público (MP) Estadual.

A PEC inviabilizaria a atuação de órgãos como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Criado em 1994 e formado por integrantes do MP e por agentes policiais cedidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Gaeco atua hoje em sete regiões do Paraná.

"Numa tentativa nítida de vingança e autoproteção, os deputados estaduais assinaram uma PEC que inviabiliza investigações criminais e beneficia bandidos", critica Dr. Rosinha. "A proposta é a cara da Assembleia do Paraná: obscura. Seus autores se escondem, anônimos."

Ao lado da Polícia Federal, o Gaeco investiga o escândalo milionário de corrupção na Assembleia Legislativa, que envolve crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, uso de laranjas e contratação de funcionários fantasmas, entre outras irregularidades.

"Essa PEC é mais um ato criminoso praticado na Assembleia", afirma Dr. Rosinha. "No momento delicado que vive o Legislativo estadual, parte dos deputados demonstra que perdeu a noção do ridículo."

O deputado federal petista também observa que, por se tratar de uma emenda à Constituição Estadual, a proposição não pode ser vetada pelo governador. A promulgação é feita diretamente pela Assembleia Legislativa.

Para ser apresentada, uma proposta de emenda constitucional precisou da adesão de pelo menos um terço (18) dos 54 deputados estaduais. Sua aprovação dependerá do voto nominal de 33 dos deputados, o equivalente a três quintos do total.

No último sábado, o Gaeco –autorizado pela Justiça- efetuou uma operação de busca e apreensão de documentos na Assembleia. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), classificou a operação "uma invasão arbitrária", além de classificar o juiz que autorizou a ação como despreparado.

Ao que Dr. Rosinha responde: "Já faz tempo que Nelson Justus perdeu as condições morais para dirigir a Assembleia do Paraná. A proposta de ampliar a verba mensal de gabinete de R$ 37 mil para R$ 60 mil é mais uma prova disso."

Em nota oficial, o Ministério Público atestou que a Assembleia havia fornecido informações incompletas, além de ter feito tentativas concretas de dificultar as investigações.

Por volta das 15 horas desta quinta-feira (13), Dr. Rosinha fará um pronunciamento de 20 minutos na Câmara dos Deputados a respeito do escândalo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Nas últimas semanas, o deputado federal petista já defendeu a renúncia coletiva de todos os membros da Mesa Executiva da Assembleia, pregou a proibição da reeleição das direções legislativas e cobrou que as investigações em curso não fiquem restritas ao segundo escalão da Casa.