Prefeitura de Londrina rompe contrato com Ciap, suspeito de fraude milionária

A decisão foi tomada com base em análise de documentos do Ministério Público Federal. Um novo processo licitatório será realizado para contratar outra empresa

no Jornal de Londrina

A prefeitura de Londrina anunciou nesta terça-feira (29) que vai romper todos os quatro contratos que mantém com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap)), num valor que chega a R$ 47,6 milhões. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é suspeita de desviar cerca de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos – R$ 14,7 milhões somente em Londrina. A decisão foi tomada com base em análise de documentos do Ministério Público Federal (MPF), liberados na semana passada. Um novo processo licitatório será realizado para contratar outra empresa.

Em Londrina, o Ciap é responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelasPoliclínicas, pelo Programa Saúde da Família (PSF), além do programa de Endemias e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Nas parcerias com o município, segundo o MPF, os desvios chegam a R$ 14,7 milhões, relativo aos programas entre 2004 e 2009. Em todos os programas, trabalham aproximadamente 1,1 mil funcionários. O secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, disse não poder revelar os motivos que levaram o município ao rompimento do contrato, porque o processo “corre em segredo de Justiça”. “Tivemos acesso às provas e indícios da Controladoria Geral da União (CGU) e do MPF e, com base nisso, temos o bastante para rescindir.”

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Lavagem de dinheiro

A ação do MPF cita pelo menos três tipos de lavagem de dinheiro através do Ciap. Em um deles, imóveis com registros suspeitos eram comprados. Supostamente situados em Altamira, no Pará, local de selva amazônica, eram pagos com títulos da dívida pública prescritos e desprovidos de valor monetário. Desta forma, saques em espécie das contas do Ciap eram depositados em contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas à Oscip.

Num segundo esquema, uma residência de luxo no valor de R$ 1,5 milhão em Anápolis (GO), foi comprada com dinheiro desviado. A Oscip teria utilizado uma empresa de administração de bens (holding), controlada pelo Ciap, a Meridional Participações e Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários S/S Ltda. A terceira forma de lavagem de dinheiro foi a transferência de recursos públicos das contas do Ciap para contas de empresas vinculadas, como se fossem pagamentos por serviços prestados, sem ter, entretanto, qualquer relação com o serviço público.

Nesse esquema de lavagem de dinheiro, foram citadas na denúncia as seguintes empresas: J. Euzébio Consultoria, Assessoria e Empreendimentos Ltda (recebeu R$ 4,3 milhões), Sapoti Serviços Assessoria e Projetos par Empresa do Terceiro Setor (R$ 3 milhões), Arruda e Associados Instituto e Consultoria (R$ 4,5 milhões), Francisco de Assis Oliveira Me (R$ 1,6 milhão), Gutemberg Brizola Rodrigues de Aranha (R$ 300 mil),Gutemberg Brizola Rodrigues de Aranha (R$ 300 mil) e SWM Comércio e Representações Ltda (R$ 860 mil).

Pelo trâmite da rescisão contratual, o Ciap deve ser notificado nesta quarta-feira (30). O prazo para defesa será de três a cinco dias úteis. A partir daí, a prefeitura estipula um prazo para o desligamento do serviço. “Vamos dar um prazo para o Ciap manter o serviço até fazermos uma nova licitação. Para não haver prejuízo no serviço e para os funcionários, o prazo para o fim do serviço será de 60 dias ou até a finalização do processo licitatório que vai contratar outra empresa”, explicou Cito. Ele garantiu que não haverá interrupção do atendimento em nenhum dos programas realizados pela Oscip.

Embora a próxima empresa contratada pelo município tenha a liberdade de admitir ou não os funcionários demitidos do Ciap, o secretário de Gestão Pública disse acreditar que toda a mão de obra seja aproveitada. “Fizemos várias mudanças [em outros contratos, como o da limpeza] e as novas empresas ficam com todos os funcionários. Isso é natural porque as pessoas já têm experiência”, disse. Aassessoria de imprensa do Ciap informou não ter conhecimento do pedido de rescisão contratual. Entretanto, afirmou que o processo de cancelamento não deve ser simples. De acordo com a assessoria, a empresa precisará demitir os funcionários, que devem cumprir aviso prévio de um mês.

Documentos

O rompimento do contrato com o Ciap só foi possível graças ao compartilhamento de informações e documentos do MPF com a prefeitura. Segundo a controladoria do município, os documentos foram entregues, em caráter sigiloso, no dia 25 de junho. A investigação do MPF é resultado da Operação Parceria, realizada no início de maio e que terminou na prisão de 12 pessoas. Três continuam presas, incluindo o coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.

Indiciamento

No dia 15 de junho, 21 pessoas foram indiciadas sob acusação de participar de um esquema milionário de desvio de recursos públicos através do Ciap. Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede em Londrina, foram denunciados por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as investigações da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF), apontam que os dirigentes do Ciap “construíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná, com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”.

Organização criminosa

O MPF identificou que o modo de ação da organização “identificava recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o Ciap”. Para que a Oscip pudesse desviar o dinheiro, os planos de trabalho não detalhavam as despesas, o que dificultava a verificação da aplicação do recurso público firmado em parceria.

A cada parceria, uma conta bancária era aberta, da qual o dinheiro desviado era sacado, em espécie, e transferido para empresas ligadas ao grupo ou outra conta do Ciap. A partir destas contas, o dinheiro era sacado novamente em espécie e depositado em contas dos denunciados ou terceiros favorecidos, além de novas transferências para empresas ligadas ao grupo. Para justificar os gastos nas prestações de contas, o grupo utilizava fraudes contábeis e documentais, dando a “aparência de licitude às operações financeiras que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos”.