Vannuchi diz que sub-registro reflete descaso com cidadania de doentes mentais

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A falta de documentação básica de doentes mentais no Brasil dificulta o acesso dessa parcela da população ao sistema de saúde mental e a programas sociais, destacou o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi. Para aumentar o registro civil de nascimento de pacientes internados em leitos psiquiátricos e usuários dos serviços de atenção em saúde mental, a secretaria lançou uma cartilha com orientações aos gestores da área que participam, durante esta semana, da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

“Sem a certidão de nascimento, a pessoa enfrenta dificuldades para conhecer suas origens e situar sua história no contexto social em que se encontra inserido, o que interfere na própria construção e sustentação do sentido de sua vida. O nome, mais que um documento, assegura à pessoa o poder de ser inscrito jurídica e psiquicamente na coletividade”, enfatiza o documento. 

Um levantamento realizado no estado de São Paulo no ano passado demonstra que chega a 20,6% o índice de sub-registro entre as pessoas internadas em hospitais psiquiátricos. No estado, o índice de sub-registro na população em geral é de quase zero. 

A constatação é do Censo Psicossocial, feito apenas em São Paulo. Considerando o resultado no estado mais desenvolvido do país, o governo estima que a situação em áreas mais remotas ou menos desenvolvidas seja muito pior. 

Para Vannuchi, o índice de sub-registro no estado reflete o descaso com a cidadania dos doentes mentais em todo o país. "São os sem-mala e os sem-nome. Isso não pode existir", disse o ministro.

“A cidadania é o ponto mais elementar. Se em São Paulo, onde o sub-registro geral é de menos de 1%, ao analisar a situação de usuários do sistema de saúde mental isso vira 20,6%, é um número assustador, que mostra o problema de uma história de famílias em situação de extrema pobreza, de localidades remotas, convivendo com enfermidades, transtornos crônicos. As pessoas chegam a uma situação de abandono, que muitas vezes não conseguem se recordar do seu próprio nome. Muitas vezes, sabem apenas o primeiro nome e não sabem o sobrenome”, destacou Vannuchi.

A cartilha distribuída pela SDH chama a atenção para o problema. “Nesta condição [sem documentos], o sujeito encontra-se impedido de exercer sua plena cidadania, enfrentando obstáculos para obter outros documentos que lhe assegurem o exercício de seus direitos civis, políticos e econômicos, tais como acessar programas sociais, a exemplo do programa De Volta para Casa e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros”, destaca a cartilha.

O documento sugere a realização de censos psicossociais em todos os estados brasileiros e pede que os conferencistas discutam a melhor forma de garantir que os usuários dos serviços de atenção em saúde mental já registrados tenham acesso à documentação básica.