A pedido da reportagem, a empresa de consultoria e de desenvolvimento de sites Côdeazur analisou os portais da transparência dos 26 estados e do Distrito Federal. A principal deficiência da maioria dos sites, conforme a análise, é a forma de apresentação dos dados.
Reprodução/G1
A principal deficiência da maioria dos sites de transparência dos estados, conforme a análise, é a forma de apresentação dos dados
Paraná
Site: Gestão do Dinheiro Público Avaliação: 28/50
Apresenta uma navegação boa e alguns filtros para refinamento das buscas. Os resultados apresentados são claros e detalhados. Disponibiliza documentos orçamentários, de balanços gerais e de contratos firmados. As análises gráficas são poucas e difíceis de encontrar.
Em nota, Adolfo Aguilar Junior, chefe daDivisão de Processamento de Dados, disse que "o site facilita a obtenção de informações pelo cidadão comum." "Aliás, essa foi uma das principais preocupações que nortearam a estruturação do portal: a usabilidade e a legibilidade das informações a serem disponibilizadas, com o intuito de estabelecer um canal direto com a sociedade. Algumas ferramentas são consideradas inovadoras no quesito transparência. (...) Nosso site foi pioneiro no País em Transparência de Gestão Pública, foi ganhador de três prêmios no ano de 2005 e está em constante atualização agregando novas informações relevantes à sociedade. É nossa intenção também, inserir a representação gráfica dos números apresentados, realizando comparações como o crescimento da receita e da despesa, comparações entre o exercício atual e o exercício passado, enfim, trata-se de um site em constante aprimoramento."
"É um avanço que estejam publicando as informações, que são de interesse público. Mas a maioria dos sites ainda peca na forma em que estão publicando as informações. Não que as informações não estejam lá, mas a forma com que são apresentadas não é boa", afirma o técnico Rafael Carlos Valverde, que fez a análise juntamente com Claus Wahlers.
Desde 28 de maio vigoram novas regras de transparência para União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. No dia em que começou a vigorar, o G1 consultou todos os sites e verificou que dois estados não tinham os portais. Um mês depois, todos os estados têm os portais.
De acordo com Rafael Valverde, o foco foi na chamada "usabilidade" dos sites, "no compromisso entre suprir as necessidades dos usuários e facilidade destes para que consigam que suas necessidades sejam supridas".
A análise levou em conta os seguintes pontos:
- As informações sobre receita e despesas governamentais estão realmente disponíveis?
- É fácil encontrar as informações?
- O formato em que estas informações são entregues é favorável à inspeção, isto é, à facilidade de compreender e distinguir os dados entregues?
- Há existência de filtros diversos para detalhar a procura?
- Há existência de gráficos e estatísticas para rápida compreensão das receitas e gastos?
Cada site recebeu a pontuação de zero a 10 para cada item. As notas obtidas pelos estados são a soma das notas dos cinco itens (50 pontos).
O especialista em transparência pública e cientista político Sérgio Braga também analisou os sites a pedido do G1. Para ele, a lei da transparência é uma "conquista da população". Ele concorda, porém, que os sites precisam ser aprimorados em relação à apresentação.
"As estipulações da lei ainda são muito genéricas e não estabelecem um padrão para a apresentação dos dados, o que demandará algum trabalho de legislação complementar dasassembléias legislativas e mesmo da Câmara dos Deputados posteriormente. Na verdade, a lei é um primeiro passo para a garantia da transparência, mas a sua concretização demandará tempo e ajustes que têm de ser feitos, inclusive ajustes legais no sentido de padronizar a apresentação das informações e torná-las acessíveis aos cidadãos."
De modo geral, Braga disse ter detectado outros problemas, como ausências de material explicativo sobre execução orçamentária; desatualização dos dados; pouca acessibilidade e poucos mecanismos de interação.
"A maior lacuna da lei é não estabelecer nenhum parâmetro para avaliar a disponibilização dos dados, o que deixa alguma margem de liberdade para gestões não inteiramente comprometida com os valores da transparência e de um controle mais eficaz dos gastos públicos. Apenas a título de exemplo: fiz uma pesquisa nos sites e não consegui encontrar os números de cargos comissionados a disposição de cada governador para nomeação, nem a lista dos nomeados ou seus salários. Essa é uma informação importante a ser disponibilizada para que se atinja a plena transparência, e a lei nada diz sobre isso."
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