Projeto do governo atual prevê aplicar 0,27% do orçamento, contra 0,40% dos outros estados. Beto Richa quer barrar a discussão e diz que recursos são insuficientes
O porcentual do orçamento proposto pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) para a estruturação da Defensoria Pública do Paraná está abaixo do que outros estados gastam com os serviços de assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Conforme diagnóstico do Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam, em média, 0,40% das suas receitas totais na atividade. Na mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa, o Exe cutivo prevê a destinação de 0,27% do orçamento para estruturar a instituição no Paraná – quase R$ 28 milhões. A medida não agradou ao governador eleito Beto Richa (PSDB), que assume em 1.º de janeiro, e se tornou um dos principais pontos de conflito da transição de poder.
A bancada de apoio ao tucano na Assembleia ainda tentará adiar a votação da Defensoria Pública, alegando impacto no orçamento do estado para o ano que vem. O projeto começa a ser analisado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Pessuti sustenta que o órgão, que dá assistência a quem não pode pagar advogado, terá “implantação escalonada”. O governo atual pretende lançar ainda neste ano um edital de concurso para a contratação de 50 a 70 profissionais.
Como é hoje
Órgão existe, mas não tem estrutura
Taiana Bubniak, especial para a Gazeta do Povo
Aguardar pacientemente por algum atendimento jurídico gratuito – ao qual todo o cidadão teria direito, de acordo com a Constituição – tem sido a rotina de quem precisa da Defensoria Pública no Paraná. Sem a devida regulamentação e contando com pequeno número de advogados para atendimento, o órgão deixa muita gente na mão.
O autonômo Adail Carlos Prestes, 57 anos, espera o andamento de um processo que iniciou via Defensoria há três anos. Ele tem um filho, de 7 anos, com síndrome de Down. A mãe da criança faleceu quando o menino ainda era um bebê e todos os cuidados estão sob a responsabilidade de Adail.
Ele solicitou, através do processo judicial, a ajuda da família da mãe da criança, que, de acordo com ele, teria condições financeiras. “Eu tenho toda a documentação do processo, que está há três anos nas mãos da Defensoria. Antes de ir lá, eu procurei um advogado, que iria cobrar mais de R$ 6 mil pelo caso. Eu não tenho esse dinheiro e tive que pedir ajuda para a Defensoria, mas é como se nada tivesse acontecido, porque o processo está parado”, protesta.
Ele diz se sentir injustiçado: “O pior é não saber o que está acontecendo. Se não havia estrutura para receber o processo, então ele nem deveria ter sido aceito”, comenta. Adail também reclama que não recebe informações concretas sobre o pedido que fez em 2007. “Nos dias que decido ir até lá, para conseguir alguma informação, já sei que vou perder um bom tempo, até pegar a senha e aguardar o atendimento. Mas não tenho muito mais o que fazer. Só me resta esperar”, conclui.
Segundo o governo estadual, a Defensoria Pública tem atualmente 40 advogados – cedidos por outros órgãos –, com média de 200 atendimentos diários.
Democratização
A resistência do governo eleito em barrar a discussão sobre a defensoria gerou muitas críticas de entidades paranaenses e também de outros estados. Os governos deveriam dar a essa atividade a mesma importância que dão aos hospitais, como forma de equilibrar os direitos dos cidadãos ao democratizar o acesso à Justiça. A opinião é do defensor público geral do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, chefe de uma equipe de 750 defensores que fazem 1 milhão de atendimentos por ano. “Os governantes deveriam estar mais sensíveis às necessidades dos cidadãos”, diz o defensor fluminense sobre a querela política que se estabeleceu no Paraná. A Defensoria Pública, explica ele, é a instância mais eficaz para não deixar o cidadão excluído de seus direitos. E o custo, diz ele, nem é tão alto.
Pioneira na América do Sul (surgiu embrionariamente na década de 50), a Defensoria Pública do Rio é responsável por oito de cada dez ações em curso no Judiciário do estado. Já em São Paulo, cuja instituição foi criada em 2006, há 450 defensores públicos. Goiás está prestes a estruturar a sua e Santa Catarina também se adiantou depois da pressão popular pela criação do órgão. Portanto, o Paraná é o único estado onde o governo ainda reluta a criá-lo.
Os recursos das defensorias públicas provêm dos orçamentos gerais dos estados e da União. Quinze estados possuem fundos próprios para essa finalidade. Em 2008, o Judiciário de primeira e segunda instância absorveu, em média, 5,34% dos gastos totais dos estados, enquanto o Ministério Público ficou com 2,02% e a Defensoria Pública, com 0,40% do total do orçamento das unidades da federação. Porcentual bem acima do 0,27% propostos por Pes suti para a Defensoria do Paraná. Porcentualmente, o estado que mais gastou com defensoria pública foi Mato Grosso do Sul – investindo 1,13% de seu orçamento–, seguido do Distrito Federal e do Pará, cujos investimentos com a assistência gratuita foi de 0,74% do orçamento do estado.
Em média, as defensorias públicas receberam R$ 41 mi lhões em 2008. Rio de Janeiro teve a maior receita (R$ 306 milhões), cabendo ao Amapá a menor participação (R$ 950 mil). Paraná (que tem o órgão, mas sem regulamentação), Pernambuco e Distrito Federal não informaram os valores. A captação média através de fundo próprio entre os estados foi de R$ 24,8 milhões. A Paraíba teve a menor cota de fundo próprio (R$ 12 mil) e São Paulo teve a maior (R$ 309 milhões). O Paraná está entre os nove que não tiveram captação de recursos através de fundo próprio. O estado também está entre os dez que não tiveram convênios federais, nos dois casos porque a Defensoria Pública não está estruturada.
Em 2008, a média de gastos dos estados com a Defensoria Pública foi de R$ 6,43 por habitante, ou R$ 8,76 com cada pessoa de rendimento inferior a três salários mínimos, o público-alvo no diagnóstico do Ministério da Justiça. O estado com menor gasto per capita foi o Amapá, que despendeu R$ 1,13 por pessoa. Em situação opos ta, o estado que mais gastou com a Defensoria Pública foi Mato Grosso do Sul, despendendo R$ 37,86 por habitante com renda de até três salários mínimos. A União despendeu R$ 0,70 por habitante com esse perfil.
COMENTÁRIO: Quem sabe a gente está sendo muito injusto com o Boneco de Ventríloquo. Quem sabe ele - digo - a turma dele, porque ele só reage quando comandado, já tem a solução para o caso.
A Defensoria Pública vai ser modelo para o MUNDO, vai ter cartilha e folder coloridos, filipetas distribuídas nos terminais e logotipo "fashion".
Quem vai tocar o projeto vai ser uma empresa escolhida em licitação de um só concorrente (tipo assim como a Consilux e os radares).
Quem vai operacionalizar o projeto será uma OSS escolhida a "dedos", e o software será fornecido (mediante dispensa de licitação) pelo Instituto Curitiba de Informática. O preço do software será o do mercado (padrão ouro, evidentemente), embora a CELEPAR pudesse fazer o mesmo serviço quase de graça.
É bem provavel que a Defensoria funcione em um prédio alugado pela família Gulin, mas tem gente dizendo que o Salomão Soifer está de olho no negócio, já montou a OSS e já comprou o prédio que será alugado.
Novos tempos... velhas práticas?
EM TEMPO: Tendo em vista o AI-5 digital (de autoria do tucano-mensaleiro Azeredo) O blog deixa bem claro:
Este é um mero exercício de futurologia!
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