Projeto que cria fundação para gerir Hospital do Idoso vai à votação segunda-feira (13)

Será votado nesta segunda-feira (13), em primeiro turno, o projeto de Lei que cria a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes - Curitiba). A nova entidade deverá gerir o Hospital do Idoso Zilda Arns Neumann, que tem inauguração prevista para março de 2011. Se o projeto for aprovado, a Feaes assumirá a função que deveria ser desempenhada, diretamente, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como a contratação de pessoal e compra de insumos e equipamentos.

A líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT), já manifestou posição contrária ao projeto. Para ela, Curitiba não precisa e não deveria terceirizar o Hospital do Idoso. "Este projeto, somado à emenda aprovada na semana passada, abre precedentes para que sejam criadas outras fundações em setores como a Educação", adverte. "Tudo isso significa um risco à continuidade das políticas públicas; é o Estado, de forma direta, que deve administrar os serviços públicos", comenta.

Com a fundação, os trabalhadores do Hospital poderão ser contratados pelo regime CLT (e não pelo regime único dos servidores públicos). Além disso, a Feaes poderá criar sistema próprio de licitação. Nesse sentido, há receios quanto à transparência e também com relação à aplicação dos recursos públicos.

O terreno onde está sendo construído o Hospital do Idoso custou R$ 6 milhões. A obra, cerca de R$ 16 milhões, com R$ 12 milhões do Governo Federal e o restante de contrapartida do município. Todo esse patrimônio será doado pelo município à nova fundação.

Diversas entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Popular de Saúde (FOPS-PR), Ministério Público Federal, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outras, têm manifestado posicionamento contrário à matéria. Recentemente, o Conselho Estadual de Saúde (CES-PR), emitiu um documento com uma série de argumentos contrários às fundações.

A votação desta segunda-feira começa às 09h - nesta semana, excepcionalmente, as sessões foram transferidas para o período da manhã, devido à discussão e votação do orçamento de Curitiba para 2011.

Serviço
Terceirização do Hospital do Idoso 
DIA: Segunda-feira (13)
LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba (Rua Barão do Rio Branco, 720. Anexo II - 4º Andar)
HORÁRIO: 09h

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