Eleição no CNS e o pacote de maldades

Postado por: Marinilda Carvalho - @marinildac no portal colaborativo #TeiaLivre

Em dois dias (16 de fevereiro) teremos a eleição do novo presidente do Conselho Nacional de Saúde. O assunto alvoroçou o Movimento Sanitário, “suseiros” e representantes das mais diversas entidades relacionadas ao Sistema Único de Saúde. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que primeiro condenouabertamente a permanência do atual presidente, Francisco Júnior, volta a jogar combustível na fogueira com nota publicada em seu site com data de 14/2/2011:

“No momento em que se aproxima o desfecho dos embates abertos pelo processo de sucessão da presidência do CNS, o CEBES vem a público pronunciar-se mais uma vez a favor dos princípios sadios da democracia participativa pelo qual lutamos desde nossa criação como entidade em 1976, ainda em plena ditadura. Entendemos que esta forma de democracia naufraga se não se dão a definição e a obediência a regras claras de representação e coordenação dos variados segmentos e sem um espírito republicano que faça com que cada um desses segmentos pense para além dos seus interesses particulares. A crise atual não se encerra com a definição do presidente do CNS, seja ele um representante dos usuários ou um gestor destacado como o ministro da saúde, como acreditamos que deva ser, mercê dos efeitos favoráveis que terá para o restabelecimento do mencionado espírito republicano. Defendemos, antes de mais nada, os princípios da colegialidade, ou seja, da ação colaborativa de todos os que compõem o CNS, bem como a sucessão alternada dos segmentos nos cargos de coordenação da instituição. Não menos importante é a capacidade coletiva de pautar assuntos de real relevância para o futuro do SUS. Para que esses princípios e objetivos sejam resguardados, esperamos que venha a cessar a verdadeira guerra  que coloca os trabalhadores e os gestores do SUS em lados opostos e irreconciliáveis. Entendemos que, neste sentido, se deva celebrar entre os segmentos presentes no CNS um pacto de caráter político que defina o caminho a ser percorrido com vistas à superação dos impasses atuais e que culmine com a redefinição nas regras de representação e funcionamento desta instituição.”.

Altamente polêmica esta nota.

1º) Confirma um boato recorrente na rede, de que o ministro Alexandre Padilha estaria reivindicando o cargo – diz-se que em conversas com conselheiros – justamente no ano em que um usuário chegaria pela primeira vez ao comando, quatro anos depois que a primeira eleição enterrou a tradição antiga de 70 anos de ser o conselho presidido pelo ministro da Saúde.

2º) Considera morto o “espírito republicano” do CNS, que somente um usuário ou o ministro poderia ressuscitar. Incompreensível já que, no caso do ministro, ressuscita na verdade a tradição, por que não?, absolutista, monárquica do ministro de Estado como presidente.

3º) Não entende como “assuntos de real relevância para o futuro do SUS” os que têm sido legitimamente pautados pelos conselheiros nacionais, como a  Agenda do CNS: “Financiamento por metas, autonomia dos serviços, profissionalização da gestão, carreira única, serviço civil”, no resumo do atual presidente em tweetde 7 de fevereiro.

Em resumo, a nota critica o papel do trabalhador do SUS no CNS. Botando tudo em pratos limpos, o CSN estará no caminho certo quando o “corporativismo” dos trabalhadores desaparecer do conselho. É o pensamento de boa parte dos gestores e dos representantes da universidade, como se pode verificar no debate publicado no blog Saúde com Dilma (aqui e aqui). E está lá um depoimento sensacional de Antônio Jordão, médico oftalmologista, sindicalista, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e atual secretário das Relações de Trabalho da Fenam:

“Sob a alegação de que o CNS seria o ‘único conselho’ a dar problema para o governo (leia-se onda neoliberal, reprivatizante, contrarreformista), ou seja, que discute a saúde, seus problemas, o desfinanciamento, a ausente carreira e salários únicos, o contrafluxo na estruturação do SUS, questiona as “soluções mágicas” advindas do financiamento inadequado, fiscaliza, acompanha a implantação de políticas ou a ausência delas, denuncia desvios ou ataques aoSUS, enfim, se posiciona -- seria, então, necessário o controle do CNS. Por bem ou por mal. Se uma intervenção pode parecer malvista, contrária a todos os princípios democráticos defendidos pelo PT e pelos setores progressistas, então procura-se outra forma. Daí a opção em curso pela disputa eleitoral pela presidência do CNS. Sim, isso mesmo, a disputa governamental pela presidência do conselho que, com todas as  dificuldades, faz controle social no país. Desta maneira, converte-se o CNS de controle social em um mero apêndice do MS. Em mais um cômodo consultivo e sem vida do Executivo! Como ideário da campanha, vende-se o discurso de “prestigiar” o CNS com a presidência ocupada pelo próprio ministro da Saúde. Ora, como se para prestigiar o conselho o ministro precisasse ser o presidente. Por trás da proposta estaria o projeto da minimização de custos através da privatização (OSs, Oscips, fundação estatal, precarizações, entre outras coisas, em um verdadeiro pacote de maldades) e o endurecimento no trato com os servidores (...).”

Ah, mas isso é corporativismo, dirão... Não sou trabalhadora da saúde, não recebi procuração dos trabalhadores do SUS, mas opinião eu tenho, inclusive sobre desvios dos trabalhadores. Se estivessem discutindo o fato de que os representantes dos usuários nos conselhos de saúde não seriam exatamente usuários, mas médicos, sindicalistas e trabalhadores em geral -- e até gestores! --, eu entenderia e aplaudiria. Se fosse para debater o paradoxo de trabalhador do SUS ter plano de saúde privado pago pelo governo eu entenderia e aplaudiria. Mas essa reação generalizada contra a gestão do CNS nos últimos anos tem nome e sobrenome: Fundação Estatal de Direito Privado. Enquanto oCNS rejeitar este modelo seus assuntos não serão de “real relevância para o futuro do SUS”.

Aguardemos a eleição. Fiquem com o texto  O público está privado, que reproduz uma palestra de Mário Scheffer, jornalista-sanitarista que admiro muito: “Até mesmo segmentos autodeclarados progressistas estão resignados, ou, no poder, à frente das aproximações com o privado”. Ele entende bem deste buraco em que o SUS está sendo enfiado.

* Marinilda Carvalho, jornalista aposentada, ex-editora (2003-2009) da Radis, revista de comunicação em saúde da Ensp/Fiocruz