por Ana Carla Poliseli, via Tribuna do Interior
Linhares está desolado com falta de repasses do governo do estado.
O Hospital Santa Casa já enfrenta problemas com a falta de recursos há um bom tempo. Situação que se agravou com o atraso de três meses no repasse feito pelo governo do Estado. A prefeitura de Campo Mourão não tem mais verba para arcar com tratamentos de moradores de cidades vizinhas e o convênio com essas prefeituras da região ainda não foi concretizado. Diante da situação, três leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e outros três da UTI neonatal foram desativados.
Até o fechamento dessa edição, o Ministério Público ainda não havia sido formalmente comunicado, mas informou à reportagem da TRIBUNA que em posse dos documentos técnicos e judiciais deverá analisar ainda hoje quais medidas podem ser tomadas, desde reunião com os dirigentes do hospital a uma ação judicial.
De acordo com o presidente da entidade, Elmo Linhares, é uma atitude que já vinha sendo anunciada.
“Estamos avisando há muito tempo que temos problema sério. Em dois anos duplicou a demanda do hospital e, além disso, não estamos recebendo a parcela mensal do Estado desde novembro.”
O problema dos repasses estaduais segundo o presidente pode estar ligado a Moratória decretada pelo novo governo. “Antes recebíamos todos os meses, às vezes atrasava um mês, mas no mês seguinte estava lá o pagamento”, completa.
Outro problema apontado por Linhares é que desde janeiro o convênio com o município também não é renovado. “Temos um volume de contas muito grande, não conseguiremos manter a compra de medicamentos.”
Na última sexta-feira, o prefeito Nelson Tureck (PMDB) já havia se reunido com vereadores da cidade para discutir o impasse sobre o hospital. Na ocasião, foram discutidas algumas mudanças, entre elas o valor do repasse. O motivo é que a prefeitura alega que somente Campo Mourão está pagando por um serviço prestado aos municípios da região.
“Cidade nenhuma faz esse tipo de pagamento. Estamos dispostos a continuar ajudando desde que outros municípios da região também ajudem. O hospital deixou de ser só de Campo Mourão e passou a ser da região, porém somente nós é que estamos pagando”, afirmou na ocasião.
No ano passado o repasse feito pela prefeitura somou R$ 780 mil em forma de contribuição, além disso, foram pagos mensalmente R$ 50 mil que remuneram os plantões de pediatria, ginecologia e obstetrícia, e recursos de cerca de R$ 600 mil do SUS.
“Cada município tem que pagar a sua parte. Se isso acontecesse a Santa Casa não passaria por dificuldades. Saúde é coisa séria. Campo Mourão vai continuar ajudando, mas é preciso discutir os valores.”
O presidente da Santa Casa explicou que a verba repassada pelo município é essencial para a compra de medicamentos e para cumprir as dietas nutricionais recomendadas aos pacientes da UTI.
“Não podemos manter pessoas internadas se não temos como oferecer o medicamento. Se fizermos isso e o paciente morre no hospital a culpa é nossa”, alerta.
“Como estamos trabalhando com déficit, o volume de dividas é muito grande é uma questão de responsabilidade. Estamos desativando até que tenhamos condições de oferecer o serviço com qualidade.”
Por enquanto, o único município que assinou convênio com a entidade foi Farol.
“Além do dinheiro de Campo Mourão, do Estado e do SUS [Sistema Único de Saúde], que já tínhamos como certo, precisávamos de mais R$ 200 mil para cobrir o déficit. Esperávamos conseguir R$ 120 mil junto aos municípios da região e pleiteávamos que o repasse estadual passasse de R$ 60 mil para R$ 120 mil. Como Campo Mourão não está querendo renovar, temos de correr atrás de outras verbas, além destas”, explica Linhares.
Com o fechamento dos leitos, a Central do Estado foi comunicada e a expectativa é que a verba estadual volte a ser repassada.
“Isso com certeza vai mobilizar a central e eles vão correr atrás porque sabem da dificuldade para conseguir leitos. Ficam o dia todo procurando no Estado um hospital com leitos para enviar pacientes”, completa.
De acordo com o presidente, dependendo da resposta, outros leitos poderão ser desativados.
“Se encontrarmos boa resposta, poderemos voltar o atendimento, senão reduziremos ainda mais. Dói muito fazer qualquer redução, mas não temos outra saída”, finaliza.
No ano passado a entidade realizou 156 mil atendimentos e procedimentos.
Posição do Ministério Público
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para saber as medidas que poderão ser tomadas. De acordo com a médica auditora da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Maria Beatriz Silva Mildemberger não havia sido tomada decisão até o final da tarde de ontem.
“Informalmente sim, havíamos sido avisados que isso poderia acontecer, mas formalmente ainda não tivemos acesso à documentação. Com isso em mãos, vamos analisar que tipo de atitude será tomada”, explicou.
Ela ainda acrescentou que apenas a Secretaria de Saúde havia mantido contato informal sobre o problema.
“A Regional de Saúde que é grande interessada, pela questão dos leitos, ainda não foi comunicada também. Em princípio, não é uma atitude inconsequente tomada pelo presidente, ele manteve o Ministério Público a par das dificuldades financeiras da instituição, mas até então era um problema interno”, completa.
Segundo ela, a partir desses documentos, hoje será tomada a decisão técnica e jurídica sobre o assunto.
“Pode ser feita desde uma reunião, até em último caso, entrar com ação judicial”, finaliza.
COMENTÁRIO: Saúde é uma atividade considerada na Constituição Federal como de RELEVÂNCIA PÚBLICA, e é um DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO.
Nenhuma disposição de equilíbrio fiscal ou "moratória" de objetivos questionáveis pode se sobrepor a este direito.
O hospital, o município e o governo do estado estão errados.
O recurso para custeio do hospital está (formalmente) alocado no teto financeiro de Campo Mourão. Recursos de média complexidade dos municípios referenciados, não ficam nos respectivos fundos municipais de saúde e são transferidos a Campo Mourão. Se o prefeito de Campo Mourão acha que o dinheiro é pouco, tem que pedir revisão do teto na Comissão Intergestores, mas não pode achacar os demais municípios para obter pagamento "por fora". Senão, vira samba do crioulo doido.
O governo do estado não pode resolver suspender repasses financeiros para atividades essenciais por conta de um factóide destinado a atacar o governo que o antecedeu. É ato ilegal, imoral, desumano e TUCANO na essência.
O hospital é entidade filantrópica. Pertence a comunidade, não tem o direito de suspender atendimentos sem que a comunidade seja ouvida. Ademais, se os recursos são insuficientes, alguém tem que responder pela irresponsabilidade de ter assumido um compromisso de atendimento e assinado um contrato que não tem condições de cumprir.
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