Presidente de conselho de direitos humanos critica tentativa de esvaziamento do órgão em SP

Conselheiros estão inconformados com remoção do órgão de defesa dos direitos humanos de Sala da Cidadania

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo - O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP), Ivan Akselrud de Seixas, distribuiu nota à imprensa contra a "pretensa remoção do conselho" da "Sala da Cidadania", no Páteo do Colégio. Seixas vê uma tentativa de esvaziamento do órgão com a tentativa de subordiná-lo à Secretaria de Justiça. Ele revela ainda que causou estranheza a notícia de transferência do Condepe, sem consulta aos membros do órgão.

"(O Condepe) tem de ficar dentro da Secretaria de Justiça. Não há subordinação, nem responde à hierarquia, mas o local é tradicional para as pessoas fazerem denúncias", explica em entrevista à Rede Brasil Atual. O órgão funciona no local desde sua criação, em 1991, no centro de São Paulo.

"Causou profunda estranheza a comunicação de seu chefe de gabinete em que afirma não poder publicar nosso edital de convocação das assembleias ordinárias do Condepe", condena o ativista, em carta à titular da secretaria, Eloisa de Sousa Arruda. O documento foi divulgado na quinta-feira (3)

Segundo Seixas, o Condepe não é um conselho de governo e não está subordinado a nenhuma secretaria. Criado pela Lei Estadual nº 7.576/91, complementada pela 8.032/92, é considerado um "órgão de Estado", desvinculado do governo. A própria Sala de Cidadania, espaço de funcionamento do Condepe, está consagrada em lei, destaca o representante.

No documento à secretária de Justiça, os conselheiros dizem estar inconformados com o tratamento que o órgão de defesa dos direitos humanos vem recebendo.  “Desde sua criação, o Condepe nunca foi tratado com tamanha desconsideração e desrespeito”, avalia Seixas. “As entidades que compõem o Condepe não aceitarão passivamente essa atitude grosseira e agressiva a essa conquista da cidadania durante o processo de redemocratização”, afirma o presidente.

O representante do conselho vê nas ações da Secretaria de Justiça intenção de esvaziar o conselho. “Não tem menor sentido esconder o Condepe, órgão que defende o direito à cidadania”, cita o ativista. “O Condepe tem poderes de ir a qualquer órgão do governo do estado, receber denúncias e encaminhar para buscas, perícias e inquéritos. Tem poder de acompanhar investigações e principalmente requisitar documentos, os quais devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias, obrigatoriamente”, descreve.

Mensalmente, o conselho convoca assembleias ordinárias, das quais participam entidades de direitos humanos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de membros de universidades. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público. 

Apesar de atuar em importantes episódios de violação de direitos humanos, o órgão sobrevive com orçamento de R$ 12 mil por ano. Entre as questões defendidas pelo Condepe recentemente, Seixas lista casos como o espancamento sofrido por um rapaz negro no Carrefour e a morte de motoboys vítimas de violência de policiais militares. “No caso do cidadão negro espancado pelo Carrefour, (o Condepe) conseguiu que o processo fosse de sequestro e tortura”, destaca.