Ana Maria Costa: A saúde e a farsa da prioridade

por Ana Maria Costa no Vi o Mundo

A luta do movimento sanitário pelo direito universal à saúde recebeu duros golpes nos últimos meses.

Primeiro, o esforço realizado para que a União aumentasse seu aporte para 10% da Receita Bruta foi derrotado no Congresso, mediante forte pressão do governo federal. O texto da regulamentação da EC 29 que foi aprovado tem o mérito do disciplinamento dos gastos nas ações de saúde, mas  também  decepcionou  ao consagrar o problema da concentração de responsabilidades nos Estados e municípios sem o correspondente apoio financeiro federal.

Em seguida,  veio o corte no Orçamento da União de R$55 bilhões e a  maior redução foi para a saúde, totalizando R$5,4 bilhões. O SUS perde muito, especialmente porque os recursos que tinha antes já eram insuficientes para um sistema de saúde para 200 milhões de habitantes. Passa de R$ 77,5 bilhões de  reais  aprovados, para apenas R$ 72,1 bilhões designados pelo Governo.

O corte afeta a expectativa de prioridade para a saúde prometida no discurso do Governo e no anseio da população. Entretanto, esta iniciativa  agrada os credores satisfeitos com o superávit primário, mostrando as reais prioridades políticas em saciar o mercado financeiro. O quantitativo  definido para o pagamento da dívida mobiliza um valor acima dos gastos previstos pela União com Educação e Saúde.

Nessa perspectiva, urge a retomada do debate sobre a dimensão do compromisso da União com o SUS. A dotação orçamentária  é diretamente proporcional ao grau de prioridade de uma política pública. O SUS tem recebido muito pouco do Governo, sob qualquer parâmetro comparativo que seja usado.

A universalidade com qualidade definida pela Constituição Federal é uma hipocrisia mediante o parco financiamento agravado pelo crescimento do fluxo de recursos públicos para o setor privado, sob todas as formas e modalidades, incluindo as isenções fiscais das contribuições da classe média e a concessão de seguro privado para os funcionários públicos.

Para a efetivação do direito universal à saúde é preciso reconhecer a situação cada dia mais dramática do SUS. Outra vez reaparecem tentativas de maquiar a falta de recursos com a falaciosa argumentação da precariedade da gestão. Como resposta, ganha fôlego a incorporação no setor público dos mecanismos  provenientes do gerencialismo e da "governança" muito mais próximos dos interesses e lógicas do setor privado.

Quem atua na linha de frente do SUS, bem como a população que cotidianamente sofre suas agruras nas  dificuldades do acesso aos serviços, sabe que não é bem assim. O governo  precisa ser informado de  que nenhuma investida tecnológica na gestão do sistema compensará o impacto negativo desse corte  orçamentário.

O Brasil tem sido alvo de um projeto de desenvolvimento focado no capital financeiro, no mercado e na sociedade para o consumo. Os direitos sociais nesse contexto são secundarizados. A sucessão  de crises do capital financeiro internacional empurra o país que não hesita ao sacrifício das políticas e dos direitos sociais.

O projeto societário, que fomentou a Constituição Brasileira baseado na democracia e na solidariedade como base para os Direitos Sociais, naufraga nesse contexto perverso e já apresenta sequelas de difícil reversão.  A população trabalhadora  já não deposita nenhuma expectativa sobre o SUS e negocia nos seus dissídios por planos privados de saúde.

A financeirização e mercadorização do setor saúde  banalizam a vida e desqualificam  a atenção e o cuidado. Os governantes estimulam o povo à busca dos serviços privados, dando o próprio exemplo quando recorrem aos grandes hospitais do mercado para tratamento de seus problemas de saúde. Instituiu-se o salve-se quem puder. O tecido social se rompe e acirram as desigualdades e a injustiça social.

Dezenas de parlamentares receberam apoio financeiro do mercado privado da saúde para se eleger. A correlação das forças políticas na sociedade não é favorável ao desenvolvimento pautado na justiça e nos direitos sociais, imprescindível para reverter a situação atual do SUS, um sistema de saúde de baixa qualidade, destinado aos mais pobres, ou seja,  aos que não podem pagar os planos privados de saúde.

O CEBES, como entidade integrante do Movimento Sanitário, manifesta grande preocupação. A Política, resgatada como prática de preservação e defesa dos interesses públicos, coletivos, talvez seja o caminho possível para mudanças de rumos. Para isso é preciso reforçar a consciência crítica e a mobilização da sociedade para o deslocamento da correlação atual das forças politicas  e acabar com a farsa da prioridade para a saúde. Por um SUS universal e com qualidade.

Ana Maria Costa,  médica, doutora em Ciências da Saúde,  é presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde)