A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou minuta de Portaria apresentada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). Trata-se de instituir a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde. A agenda é prioritária do Governo federal, segundo a SAS/MS. O tema foi motivo de vários debates no Grupo de Trabalho de Atenção à Saúde, bem como nas assembléias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
O objetivo é saldar uma dívida histórica com os portadores de deficiência, gerada pela escassez dos programas de reabilitação. A intenção é instituir uma rede de cuidados, para que as pessoas com deficiência possam enfrentar o estigma e o preconceito provenientes de suas necessidades.
Sobre os objetivos específicos do projeto, o intuito é desenvolver diagnósticos de situações precoces, com vistas a contribuir para a melhoria do processo de reabilitação. A minuta em questão observa outras portarias existentes, complementando-as e prevê a inclusão do desenvolvimento da triagem neonatal, em articulação com a Rede Cegonha. A assistência odontológica e atenção hospitalar de urgência também estão prevista.
Em relação à atenção especializada, a intenção é implementar centros especializados de reabilitação. O Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência foi mencionado pelo Ministério na apresentação da minuta à CIT.
Três oficinas estão previstas para iniciar as discussões de sustentabilidade financeira visando à atualização dos serviços e a construção de uma idéia integrada, considerando as ponderações do Conass e Conasems.
Na próxima reunião da CIT, está prevista a pactuação da Portaria geral e específicas, por sugestão do Conass, que defendeu uma discussão detalhada do assunto no GT de Atenção à Saúde.
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