A declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo STF é um grande avanço na política de nosso país
Em entrevista ao nosso site,Jovita nos conta como começou sua trajetória política, do início até o seu mais atual projeto "Ficha Limpa", que entrou para a história do país. Com seus 14 anos de idade, Jovita começou a trabalhar como mensageira da Caixa Econômica Federal. Entrou no serviço público por concurso e logo se identificou com o departamento de auditorias do Inamps, embrião do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2003 e 2008, foi presidente da União Nacional dos Auditores do SUS e, junto com outras entidades de auditores, fundou o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Atualmente trabalha como auditora do Ministério da Saúde.
Em 2011, Jovita Rosa recebeu da Câmara dos Deputados a Medalha do Mérito Legislativo indicada pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR), na solenidade foi a mais aplaudida. Sobretudo por causa da atuação de sua instituição no projeto de aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Hoje, Jovita é a Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Desde 2007, quando foi criado o projeto da lei "Ficha Limpa", muita coisa mudou, pois esse projeto, até então era visto por poucos e não havia a atenção necessária. O projeto surgiu para combater a corrupção nacional de todos os cargos eletivos, porém nos dias de hoje a Ficha Limpa surge como um efeito dominó, isso por que ela se estenderá para outros cargos. "Nosso intuito é tirar todos que têm ficha suja, inclusive já estamos trabalhando para aplicar essa lei em cargos comissionados", informou Jovita.
Mesmo não acreditando, a população resolveu apoiar. Com um trabalho minucioso e muito intenso, o grupo que foi montado para adquirir 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, se sentia na obrigação de combater a corrupção brasileira através de uma iniciativa popular.O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. "Quando o grupo do Ficha Limpa começou a defender esta causa ninguém acreditava no projeto dessa lei, nem mesmo a mídia e os parlamentares. Dentro do grupo existia o sonho de combater a corrupção e não tivemos medo do desafio", desabafou Jovita.
Após a repercussão do grupo, entregar o pacote de assinaturas no centro do poder foi gratificante para Jovita. "Foi muito emocionante participar de um momento de mudança na história do Brasil", diz com alegria a avó da lei Ficha Limpa – Jovita.
Jovita também teve o apoio do ator global Milton Gonçalves, o mesmo trabalhou de forma voluntária, sem cachê. "O Milton é um grande incentivador da democracia brasileira, abraçou a nossa causa e fez um vídeo explicando o que era o projeto Ficha Limpa, na época foi o vídeo mais assistido. A participação dele foi primordial", esclareceu Jovita.
A lei da Ficha Limpa, que antes era uma iniciativa popular, em 2009, teve a participação do Michel Temer (PMDB-SP) que na época era o Presidente da Câmara- . "O esforço de Michel foi imprescindível, nos apoiou muito e lutava pela nossa democracia na sua governabilidade".
No dia 4 de junho de 2010, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Lei Complementar nº. 135/2010 foi apenas uma etapa vencida, "tivemos a sensação do dever cumprido, mas ainda faltava a decisão do Supremo Tribunal Federal, TSE, Senado, e a cada vez que o projeto era questionado na justiça, o nosso coração apertava", desabafou a diretora do MCCE. Jovita ainda aponta que o projeto, após o crivo do Supremo, se tornou constitucional, "a lei não valeu para 2010, mas agora vale para as eleições municipais de 2012, e veio na íntegra, já estamos vendo o seu efeito, ou seja, muitos políticos já estão sendo barrados", concluiu.
Jovita Rosa
Questionada sobre as reclamações de políticos que estão sendo inelegíveis e que tem contas rejeitadas, Jovita explica que na lei existe o termo chamado "erro insanável" e com esta frase se tira qualquer "erro ou brecha", logo "se os candidatos estão sendo barrados, devido a prestação de contas, está mais que certo, chega de "roubalheira", está na hora de quebrar paradigmas e termos mais orgulho do Brasil, não podemos ser referência só no futebol e carnaval, mas sim campeões no combate a corrupção". E deixa claro que " só vamos parar quando houver a transparência na política pública, quando não houver mais miséria e injustiça social".
Perguntado de que forma os candidatos com ficha suja podem novamente ser candidatos ela explica que todos têm que aguardar o trânsito em julgado, para ela "quem tem que esperar o julgamento é o candidato e não a sociedade".
Jovita, como diretora do movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, também está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. "Esse tema é um debate que dura desde 2004, é um projeto de lei, e estamos colhendo assinaturas, um dos pontos prioritários deste projeto é o financiamento de campanha, a forma que ele está hoje, não tem transparência e não privilegia quem é um político nato, e sim os "corruptos", favorece o caixa 2, estamos num país capitalista e nenhum empresário vai doar dinheiro simplesmente pelas ideias belas de alguns candidatos. O empresário sempre quer algo em troca, ou seja, o dinheiro de volta com juros e correção monetária ou como cargos no governo para desviar mais recursos", desabafa Jovita.
Neste projeto, Jovita propõe também a reforma política e redemocratização dos partidos políticos. "Tem que haver a transparência, os partido não teem que ter dono e sim ideais. São os filiados que teem que decidir quem será candidato do partido, e não o presidente". Para ela existe barganha no poder público, o que, segundo ela, é inadmissível. "Tem que existir autonomia dos poderes. Por exemplo, para um governador, prefeito ou até mesmo o presidente da República aprovar qualquer projeto, ele tem que, em troca, liberar emendas". E argumenta que: "hoje em dia quem nomeia no poder executivo é o poder legislativo. É tudo fatiado entre os partidos, que atualmente, existem em um aglomerado de siglas que tentam manipular a sociedade".
Perguntado sobre os rumores de que ela seria candidata a Deputada Federal em 2014, ela diz o seguinte: "é muito cedo para se falar nisso, não sou filiada a nenhum partido, é algo a se pensar, mas vamos esperar, pois o futuro dirá", concluiu Jovita.
Para finalizar, Jovita deixa um recado a todos que "votem com consciência, pensem muito bem em seus candidatos e investiguem a sua vida pregressa, jamais venda o eu voto, pois ele não tem preço, mesmo por que são quatro anos de mandato e não adianta chorar pelo leite derramado e pelo estrago feito". Finalizou Jovita.
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