Multa de R$ 10 bi tem remédio (desde que você seja um corsário multinacional)

Felipe Patury, na ÉPOCA (via Noblat)

Em 27 de julho de 1999, dirigentes dos 19 maiores laboratórios farmacêuticos em atuação no país se reuniram e produziram um documento em que descrevem uma estratégia para dinamitar a entrada de medicamentos genéricos no mercado. Eles perderam a batalha nas farmácias e, em 2005, no Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), que os condenou por cartel e lhes impôs uma multa de 1% do faturamento.

As empresas recorreram à Justiça para evitar o pagamento estimado em, no mínimo, R$ 10 bilhões. Em primeira instância, ganharam.

A 4ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a decisão do Cade arbitrária, afirmou que a presença na reunião não implica culpa e disse que não há provas de que o texto tenha sido aprovado pelas empresas. O Cade recorreu.

Comentário: Alguém aí sabe quem é titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal?