Instalada na Assembleia Legislativa do PR Comissão Especial que vai fiscalizar serviços do SUS

no Postal da ALEP

Em ato solene que teve lugar no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi instalada na manhã desta terça-feira (10) a Comissão Especial criada através de requerimento apresentado pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) para fiscalizar e aferir o grau de satisfação da população paranaense quanto ao atendimento dos serviços públicos prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, avaliando a qualidade destes serviços, recebendo reclamações e denúncias e encaminhando-os aos órgãos competentes para as devidas providências.

Esta comissão, com prazo de duração previsto para o término da Legislatura, dá sequência aos trabalhos iniciados com a CPI dos Leitos do SUS, em 2011, cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná em 16 de dezembro do ano passado. Integrada pelos deputados Ademir Bier e Nereu Moura, do PMDB, Nelson Luersen (PDT), Elton Welter (PT) e Adelino Ribeiro (PSL), a CE é presidida pelo deputado Paranhos, tendo Marcelo Rangel (PPS) como relator.

Audiência Pública – A primeira audiência pública já está marcada: será nesta sexta-feira (13), em Dois Vizinhos, na região Sudoeste. A escolha do local não foi aleatória, mas se deve a denúncia apresentada pela TV Tarobá de Cascavel, envolvendo o Hospital Municipal Pro Vida daquele município e a secretaria municipal de Saúde, com a cobrança por exames realizados através do Sistema Único de Saúde.

Segundo o deputado Paranhos, a intenção agora é estender a fiscalização inclusive às pequenas cidades do interior, que não foi possível atender na primeira etapa das investigações (da CPI), além de acompanhar a atuação daqueles hospitais avaliados no ano passado: "Vamos observar a distribuição de leitos do SUS e a gestão dos contratos havidos entre o Sistema Único de Saúde e unidades hospitalares do Paraná, além de acompanhar a instalação da Central Reguladora de Leitos On Line, proposta aprovada nas conclusões da CPI dos Leitos do SUS", reafirmou.

Também está prevista a fiscalização do cumprimento dos pactos, acordos e termos de ajustamento de conduta promovidos ou impostos pelas conclusões e encaminhamentos da CPI, refazendo visitas às unidades hospitalares para verificação das atitudes saneadoras realizadas desde então.