Nesta segunda-feira, 14 de maio, o Ministério da Saúdevai inaugurar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Previsto na Lei 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), a criação do SIC visa facilitar o acesso da sociedade às informações do MS.
“São informações das mais variadas possíveis, relacionadas ao conjunto de ações do ministério, aos convênios, às despesas, aos repasses financeiros e às auditorias. O SIC vai receber estes pedidos e vai enviar para cada secretaria, de acordo com o assunto abordado”, explica o diretor de Programa da Secretaria-Executiva e responsável pelo Grupo de Trabalho da LAI no MS, Giliate Coelho Neto.
De acordo com Giliate, é importante que as áreas se atentem a agilidade de resposta e estabeleçam rotina, pois todos os prazos serão monitorados. “A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias”, observa. Ao participar do dia a dia da administração pública, o servidor cumpre papel central neste processo. “Todos os servidores, cumprindo com essa norma, estão contribuindo com a maior transparência do serviço público”, acredita Giliate.
A coordenadora geral do Sistema Nacional de Ouvidorias, Maria Francisca Moro, lembra que a LAI efetiva o direito previsto na Constituição Federal de 1988, de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos, além de informações de interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo. “A LAI vem regulamentar o Artigo 5ª da Constituição. É importante ressaltar que a cultura hoje é de acesso, a exceção é o segredo. O que não é classificado como sigiloso agora é público e precisa estar disponível para o cidadão”, frisa.
O papel do servidor - O princípio de que a circulação de informações representa riscos, ou que sobrecarrega os servidores e compromete outras atividades do órgão, norteavam a cultura do segredo. A efetivação da LAI tem o desafio de vencer essa cultura e conscientizar os servidores que a informação pública pertence ao cidadão. “É importante que todo servidor tome conhecimento disso e colabore com o ministério para cumprir a lei, disponibilizando a informação e criando canais eficientes de comunicação”, argumenta Maria Moro.
A cultura de acesso estabelece regras claras e procedimentos para a gestão da informação. Para responder a uma solicitação é necessário processar o pedido e garantir ao requerente a entrega dos dados. “O MS está promovendo capacitação para os servidores que irão atuar no SIC e seminários para que todos os trabalhadores possam se informar em relação à LAI”, diz Maria Moro. O diretor de Programa da Secretaria Executiva acrescenta que a coordenação da ouvidoria realizará, também, capacitação com representantes de cada secretaria, e das áreas técnicas.
“Quanto mais informações estiverem disponíveis na internet, menos pedidos serão feitos. O ideal é que, sempre que chegar algum requerimento, a área demandada se atente e coloque a informação na internet”, enfatiza Giliate.
O MS fará, além do atendimento presencial no SIC, atendimento pela internet e pelo telefone 136.
O SIC funcionará no térreo do edifício Sede, das 7h às 21h, sob a coordenação do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Fonte: Ana Paula Ferraz/ Comunicação Interna do Ministério da Saúde
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