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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Privatização da saúde em São José dos Pinhais está sendo questionada pelo Tribunal de Contas



Conforme a Joice Hasselmann, a prefeitura de São José dos Pinhais está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Paraná. A Diretoria de Contas Municipais alega que entre os anos de 2009 e 2011, o Município de SJP contratou por meio de dispensa de licitação por mais de dez vezes a empresa BMJ Service em valores que chegam a R$ 94 milhões. Segundo a jornalista o esquema foi montado por cargos em comissão do prefeito e o empresário Paulo Fernandes Sant’anna Bitello, proprietário da BMJ Service e da COOPERGS, empresas beneficiadas com vultosos valores, que forneciam pessoal de apoio técnico, médicos, dentistas e pessoal para área administrativa. Segundo a DCM-TC as fraudes ocorriam nos processos de licitação que congregavam empresas “amigas” da COOPERGS e a BMJ Service.
O procurador geral do município, Luiz Henrique Ramos, a Chefe  da Divisão de Licitação e Contratos, Patrícia Galante Stradiotto Vieira, e o prefeito, Ivan Rodrigues (PSD, partido do Kassab), devem responder por Improbidade Administrativa.
Infelizmente o motivo do questionamento não é a privatização/terceirização em si, que já é inconstitucional e burla o concurso público e o regime jurídico administrativo. Mas o questionamento do TC pela falta de licitação já é um começo.

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