Tudo indica que a idéia é substituir ambos instrumentos (adesão ao Pacto e TCG) pelo COAP.
Fico preocupado, pois pode abrir uma brecha para que os repasses sejam feitos fundo a fundo sem exigência de resultados e cumprimento de responsabilidades básicas.
Caso já tivéssemos a Lei de Responsabilidade Sanitária aprovada, a coisa estaria resolvida.
Me parece que o MS perdeu a queda de braço com CONASS/CONASEMS na Tripartite. Gestores estaduais e municipais sempre pugnaram (com amparo no arcabouço legal) pelo repasse automático de recursos financeiros sem a existência de "condicionantes".
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