via Blog Saúde Brasil
Belem, 28 de Julho de 2012.
A ENEFAR vem, por meio desta, expor sua indignação frente ao que entende como um retrocesso na saúde pública com a aprovação da RDC 41/2012 que altera a RDC 44/2009, a qual trata da exposição direta de medicamentos ao alcance da população em farmácias e drogarias. Entendemos que essa alteração causará um aumento do uso irracional de medicamentos, podendo contribuir para a elevação do índice de intoxicações devido à automedicação.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff vetou a MP 549-B/2011 sobre a venda de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência, nos quais a população também teria livre acesso ao medicamento. Seu argumento foi embasado na questão dos danos causados à saúde com a automedicação e o uso indiscriminado devido à falta de informação dos usuários com consequências no SUS, como o aumento de internações, por uso inadequado do medicamento. Observa-se que temos uma contradição, pois se volta a colocar o medicamento como um simples insumo comercial e não um meio terapêutico que necessita de utilização devidamente orientada por profissional habilitado visando à
melhora da saúde do individuo.
Para tal alteração na RDC 44/2009, a ANVISA se baseou em um estudo com dados do ano de 2010 em relação a 2009, período no qual os medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) ainda não estavam totalmente fora do autosserviço, e tal RDC estava em processo de implementação. Ainda assim, não houve tempo suficiente de análise aprofundada e com uma amostra não significativa de 152 manifestações, emconsulta pública nº 27/2012.
Atualmente, é perceptível que a grande maioria da população não compreende o valor do farmacêutico dentro de uma farmácia e o próprio profissional ainda necessita de melhorias em sua formação para prestar uma adequada assistência farmacêutica. Somado a isso, a falta de procura por este profissional e o incentivo a automedicação por meio da maior disponibilidade dos MIP’s ao alcance da população, por exemplo, dificulta ainda mais o trabalho do farmacêutico. A presença destes entraves compromete a qualidade da saúde pública, uma vez que é fato que qualquer medicamento pode provocar reações adversas.
A ENEFAR também compreende que uma das justificativas da ANVISA, de que a liberação da venda de medicamentos em gôndolas de livre acesso aos usuários evitaria a prática da “empurroterapia” por parte de balconistas não é justificável, uma vez que o problema maior é a ideologia mercantilista irresponsável presente na grande maioria das farmácias e drogarias comerciais do Brasil, independentemente se o medicamento se encontra atrás do balcão ou em gôndolas de livre acesso. Entendemos que a solução está na maior presença do profissional farmacêutico prestando assistência a sua equipe, transformando as farmácias e drogarias em verdadeiros estabelecimentos de saúde, em que o medicamento não seria tratado como um simples produto comercial, e sim como um meio terapêutico fornecido com as devidas orientações para garantir a qualidade e segurança no seu uso, respeitando a decisão do usuário de aderir ou não ao tratamento.
Portanto, acerca dos argumentos acima citados, a Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia repudia a aprovação desta RDC 41/2012, a partir de deliberação votada em plenária do XXXV Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário