via Cultura Verde
Um dos mais controversos programas de combate ao crack completará um ano e meio de atividade. Adotado pela prefeitura do Rio de Janeiro, em maio de 2011, como resposta ao avanço de uma epidemia com graves impactos sociais, é o único no país que prevê internação compulsória de menores viciados. O caso do Rio conta com o apoio do governo federal e é apontado como inspiração para programas de combate ao crack em todo o Brasil – país que lidera o consumo de cocaína fumada no mundo, segundo uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
SUPERFATURAMENTO
Um menor viciado em crack é recolhido numa rua do Rio de Janeiro. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município (acima) aponta irregularidades num contrato de R$ 9,5 milhões (Foto: Fábio Teixeira/Ag. O Globo)
Boa parte dos recursos municipais destinados ao programa está indo para a conta de uma ONG suspeita de superfaturar compras e de não executar parte dos serviços, de acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM) e com fiscais da própria prefeitura. A gravidade das suspeitas levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a instaurar um inquérito para investigar o caso. A ONG chama-se Casa Espírita Tesloo. Fundada em 2002 por Sergio Pereira de Magalhães Junior, um PM reformado, com sede em Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio, tornou-se a principal parceira da prefeitura carioca na área social. A entidade administra três dos quatro abrigos municipais usados para o acolhimento compulsório de viciados, mas sua atuação vai além do crack. Desde 2005, a Tesloo assinou convênios que somam R$ 80 milhões. Pelo menos metade já foi paga à entidade. Essa profícua parceria com o Poder Público não aparece na página da ONG na internet. Nela, lê-se que toda doação é bem-vinda, pois a Tesloo diz que não recebe “nenhum subsídio garantindo a continuidade dos serviços por nós prestados à comunidade”.
Nos serviços prestados à comunidade com recursos públicos, a Tesloo falha. ÉPOCA teve acesso a um relatório sigiloso em que o TCM analisa um contrato de R$ 9,5 milhões, de 2009, e aponta a existência de superfaturamento – envolvendo compra de produtos de limpeza e higiene, além de comida, para as casas de acolhimento mantidas pela ONG. Os fiscais encontraram também notas fiscais irregulares e recibos suspeitos. Outro convênio, de R$ 6 milhões, assinado no ano passado, também apresentou problemas. A Tesloo deveria registrar e atualizar informações de 408 mil famílias no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Entregou um relatório incompleto, com pouco mais da metade do objetivo cumprido.
Ao visitar os abrigos da Tesloo, em 2009 e 2010, fiscais da Secretaria de Assistência Social relataram um cenário desolador: armários, camas e banheiros quebrados e sujos. Crianças dormiam no chão. A Casa Ser Criança, na Zona Oeste do Rio, não tinha psicólogo. Os fiscais constataram que um dos psiquiatras contratados nunca tinha ido ao abrigo. A internet e o telefone estavam cortados, por falta de pagamento. Em 23 de março de 2010, a coordenação encarregada da Casa Ser Adolescente, abrigo para viciados em Campo Grande, também na Zona Oeste, informou aos fiscais que a Tesloo não repassava os recursos para o bom funcionamento da unidade.
ÉPOCA visitou, no mês passado, a Casa Ser Adolescente. A chácara de um piso, com quartos e mobiliário simples, tem paredes com pintura descascada e janelas gradeadas. A piscina estava suja e sem proteção, como no relato feito dois anos antes por fiscais da prefeitura. Um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre visitas realizadas nos dias 4 e 5 de setembro revela, em fotos, armários de ferro quebrados e sem portas. O abrigo Bezerra de Menezes, também mantido pela Tesloo e o primeiro visitado pela blitz do Ministério Público, apresentava mato acumulado nos jardins, colchões no chão e privadas sem assento.
Apesar do histórico problemático, a Secretaria de Assistência Social continuou fechando novas parcerias com a Tesloo. Assinou, neste ano, mais quatro convênios, num valor total de R$ 30,2 milhões, terceirizando o atendimento social e centros de acolhimento. Diante da gravidade dos fatos descobertos, o Tribunal de Contas do Município decidiu passar o pente-fino em todos os convênios da Tesloo com a prefeitura. A direção da ONG não respondeu ao pedido de entrevista de ÉPOCA e repassou a demanda à prefeitura. A Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou, em nota, que “as deficiências do atendimento (nos abrigos da Tesloo) foram informadas à Tesloo no dia da fiscalização para as soluções cabíveis” e que esse é “um procedimento de rotina”. Para resolver o problema do superfaturamento nas compras, a Secretaria informa ter fixado limites de preço para a compra de alimentos, uma tentativa de coibir generosidade com dinheiro alheio. Diz ainda que tomará “todas as medidas cíveis e penais, se for o caso”. Que as eventuais irregularidades descobertas não atrapalhem uma causa tão importante quanto o combate à epidemia de crack.
Fonte: ÉPOCA
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