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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A saga da publicidade para crianças


2001


Naquele ano começa a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe completamente a publicidade (não só de produtos alimentícios) direcionada a crianças de até 12 anos e faz restrições àquela direcionada a adolescentes de até 18 anos




2006



Anvisa colocou em consulta pública um texto com restrições que praticamente eliminavam a publicidade de alimentos pouco saudáveis para crianças




2009



Um grupo de 24 empresas do setor alimentício assinou um acordo comprometendo-se a não fazer publicidade voltada a crianças de até 12 anos em programas de TV em que 50% ou mais da audiência seja constituída por esse público. No entanto, nenhum programa da TV aberta comercial tem mais de 30% de seu público formado por pessoas com idade entre 4 e 11 anos




2010



Após quatro anos de discussões, a Anvisa publicou sua regulamentação, mas excluiu as restrições à publicidade e o veto a brindes. Mais de 20 liminares tornaram a resolução sem efeito




2012


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e a venda de lanches com brinquedos

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