Regulamentação da profissão de médico é aprovada em comissão

na FSP (via boletim do NEMS-PR)

Após uma década de tramitação, o projeto de lei que regulamenta a profissão de médico caminha para a última votação no Congresso.

O chamado "Ato Médico" foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação no plenário da Casa. Se aprovado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto define normas gerais para a profissão e define o que são ações privativas do médico, como indicação de internação e alta nos hospitais, diagnóstico de doenças e prescrição terapêutica.

O projeto é apoiado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), mas vem sendo bombardeado de críticas por outras profissões da saúde, como a enfermagem e a psicologia. Isso porque elas consideram que, ao definir o que é privativo dos médicos -por exemplo, o diagnóstico-, o texto limitou os campos de ação das demais profissões.

Gelson Albuquerque, primeiro-secretário do Conselho Federal de Enfermagem, diz que a aprovação do projeto pode ter impacto negativo na rede pública de saúde.

"Os médicos não querem ir para o interior, para fronteiras, para o Norte (...) Muitas coisas que os médicos deveriam fazer estão sendo feitas pela enfermagem. E se não tem médico? Tchau e [o enfermeiro] vira as costas?"

Deverá haver pelo menos uma mudança na rede pública com o projeto, explica Salomão Rodrigues, coordenador da comissão do "Ato Médico" no CFM. Ele diz que as equipes de saúde da família deverão, todas, ter médicos.

"Mais de metade das equipes não tem médico, o que é um fator negativo. Como posso entender uma equipe que cuida da saúde de 5.000 pessoas não ter médico?"

O texto deve ser votado em março de 2013. Para o Conselho Federal de Enfermagem, se for aprovado como está, haverá questionamentos quanto à sua constitucionalidade. Os senadores que relataram o projeto afirmaram que o texto não limita as demais profissões.