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Os secretários municipais de saúde da região de Campo Mourão formalizaram pedido ao Ministério Público Estadual solicitando intervenção judicial para garantir atendimento de urgência na região. Em novembro, a Santa Casa de Campo Mourão interrompeu as atividades do pronto-atendimento alegando falta de recursos para manter o serviço.
O pedido foi encaminhado após encontro que reuniu a presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresems), Cristiane Martins Pantaleão, a diretora da 11ª Regional de Saúde, Nilma Ladeia de Carvalho Dias, a secretária municipal de Saúde de Campo Mourão, Márcia Otília Tureck e a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Mourão, Leonilda de Assis.
Segundo documento encaminhado ao Ministério Público, os recursos municipais, estaduais e federais que o hospital recebe são suficientes para manter os serviços de urgência e emergência na região e a decisão de interrupção do atendimento fere acordo bipartite. Os secretários solicitam que a Promotoria de Justiça “tome providências que lhe sejam cabíveis para o retorno imediato do Pronto Atendimento no Hospital Santa Casa de Campo Mourão, responsabilizando a gestão do mesmo pelo não atendimento à população que necessita de assistência”.
Recursos – Desde setembro de 2011, a Santa Casa de Campo Mourão já recebeu R$ 2,5 milhões do Estado através do Hospsus, programa de apoio a hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná. São R$ 160 mil mensais para ser referência das redes de urgência e emergência e materno-infantil. Além disso, recebe recursos pela prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde.
A comissão regional de avaliação do Hospsus considerou a interrupção do atendimento do pronto-socorro como descumprimento do contrato estabelecido entre Estado e o hospital. A interrupção demandará sanções à Santa Casa, visto que o repasse de recursos está vinculado ao cumprimento de metas.
Além dos repasses do Hospsus, um convênio estabelecido entre a secretaria estadual da Saúde e a Santa Casa, repassou R$ 3,8 milhões para melhoria da maternidade, sendo R$ 2 milhões para as obras e R$ 1,8 milhão para a aquisição de equipamentos. O novo pronto-socorro recebeu R$ 1,6 milhão, sendo R$ 1 milhão para obras e R$ 580 mil para a compra de equipamentos.
Em outubro, um acordo estabelecido entre governo do Estado, prefeitura de Campo Mourão e Santa Casa, garantiu o repasse de três parcelas de cerca de R$ 230 mil (nas competências novembro, dezembro e janeiro) para pagamento ao hospital. A medida emergencial visa diminuir a defasagem do teto financeiro do SUS em Campo Mourão enquanto o Ministério da Saúde não atende a solicitação de ampliação do teto do município. Campo Mourão tem gestão plena do sistema de saúde e recebe recursos diretamente do Ministério, sem interferência do Estado.
Imprensa: Em matéria divulgada nesta quinta-feira (13), o jornal Gazeta do Povo diz que o Ministério Público poderá pedir a prisão de autoridades por conta da crise da Santa Casa de Campo Mourão. Segundo a PGE, o Estado do Paraná não foi intimado de qualquer decisão que imponha alguma responsabilidade pessoal ao governador do Estado, ao contrário do que cita a reportagem.
O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, lamenta que a interrupção atendimento de urgência pelo hospital e ressalta que “o governo do Estado não tem gerência sobre a administração da Santa Casa de Campo Mourão e espera que os acordos estabelecidos sejam cumpridos de forma a garantir atendimento de saúde de qualidade na região”.
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