Concurso tem como objetivo estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal
O Termo de Ajuste Sanitário (TAS), do Ministério da Saúde, está entre as dez iniciativas vencedoras do 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os vencedores serão anunciados numa solenidade de premiação prevista para março deste ano.
O TAS é principal instrumento que permite ao Ministério da Saúde pactuar com os gestores locais do Sistema Único de Saúde correções de impropriedades constatadas em auditorias. O termo permite recompor valores aplicados indevidamente e redirecioná-los às finalidades a que se destinava. É similar ao Termo de Ajuste de Conduta, instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal.
No início do ano passado, técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP) inscreveram a experiência para concorrer ao prêmio. Os responsáveis pelas iniciativas premiadas serão agraciados com visitas técnicas à França, à Alemanha, à Noruega, à Nova Zelândia e a países da África ou da América Latina.
Além disso, serão ofertados cursos da Enap - entre os quais, o de Especialização em Gestão Pública (condicionadas à aprovação em processo seletivo) -, assinatura da Revista do Serviço Público, publicação dos relatos em livro, certificado e Selo Inovação (a ser utilizado pelas iniciativas premiadas em seus materiais de divulgação).
CONCURSO - Na seleção das melhores práticas, foram levados em conta a introdução de inovação em relação a práticas anteriores; os resultados positivos comprovados; a participação dos servidores na mudança implantada; e a integração com outras iniciativas. O comitê julgador do concurso foi composto por especialistas em gestão, servidores públicos e professores com atuação reconhecida. Nesta edição, o Concurso Inovação teve 74 inscrições válidas, distribuídas em sete áreas temáticas.
Criado há 17 anos, o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal tem como objetivo estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, ampliando a qualidade do atendimento do Estado brasileiro aos cidadãos. Nesse período, já foram 1.611 práticas inscritas e 321 premiadas, que formam um acervo de conhecimento sobre como aperfeiçoar concretamente a administração pública brasileira.
 | Por Tania Mello Núcleo de Comunicação da SGEP |
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