Senador Flexa Ribeiro quer mudar Lei Orgânica da Saúde e abrir as portas para a invasão das empresas estrangeiras

Começou há pouco (19:23h) a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada ao debate do projeto de lei (PLS 259/2009) que trata da participação de empresas e capital estrangeiros na assistência à saúde brasileira.

A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera a Lei 8.080/1990.

Participam da reunião representantes da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Associação Nacional de Hospitais Privados, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).

A reunião está sendo coordenada  pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e tem também a participação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 259 de 2009

 

Autor:	SENADOR - Flexa Ribeiro   Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Assunto:	Social - Saúde
Data de apresentação:	16/06/2009
Situação atual:	Local:  27/02/2013 - Comissão de Assuntos Econômicos Situação:  27/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 1064 de 2012 (Senador Vital do Rêgo) RQS - REQUERIMENTO 1065 de 2012 (Senador Vital do Rêgo) RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 29 de 2013 (Senador Vital do Rêgo e outros) RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 32 de 2013 (Senador Humberto Costa)
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria