Por 17 votos a cinco o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o feriado da Consciência Negra em Curitiba.
A Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), foi analisado nesta segunda-feira (4) pelo TJ, que determinou a suspensão dos efeitos da lei que instituiu o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, no próximo dia 20 de novembro.
A ACP argumenta que a instauração do feriado traria prejuízos ao comércio local, sendo a favor da promoção de eventos culturais que lembrem a data, mas paralisar o comércio nesse dia traria um prejuízo de R$ 160 milhões à economia local. O cálculo foi feito com base no Produto Interno Bruto do município, dividido pelo número de dias úteis.
A suspensão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Via Bem Paraná
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