8ª edição.
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A Política Nacional de Medicamentos de 1998 e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica de 2004 trazem a Rename como um dos seus eixos estratégicos, como instrumento racionalizador da prescrição, da dispensação e do uso dos medicamentos.
Mais recentemente, duas transformações profundas são trazidas pelas novas orientações da Política Nacional de Saúde, sob a orientação do ministro Alexandre Padilha. Primeiro, com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conceito de Rename foi ampliado, para dispor que a mesma deve contemplar o conjunto dos medicamentos que oSUS disponibiliza por meio de suas políticas públicas, que serão ofertados a todos os usuários do SUS, visando à garantia da integralidade do tratamento medicamentoso. Torna-se, assim, a Rename do pacto federativo e da integralidade.
Segundo, a Rename passa a estreitar sua inserção na política de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde que vem sendo impulsionada pelo MS nos anos recentes por meio de políticas que fortalecem a produção nacional de medicamentos e insumos estratégicos para o SUS, com a atualização e a modernização dos marcos legais e a criação de mecanismos e instâncias de gestão que inserem o Setor Saúde no centro das políticas econômicas e de ciência e tecnologia. A perspectiva é tornar o Brasil capaz de gerar conhecimento e o desenvolvimento de uma base tecnológica robusta em saúde, sendo a Rename um forte indutor do investimento público e privado para dar condições estruturais de ampliação do acesso e de diminuição da dependência externa em produtos estratégicos para o SUS.
A Rename, como parte integrante da Política Nacional de Saúde, assume agora este papel destacado para orientar a transversalidade necessária que deve existir entre as Políticas de Acesso com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que são a base da visão de que a saúde é parte do novo modelo de desenvolvimento brasileiro, aliando a redução da dependência nas tecnologias farmacêuticas com a inclusão social e a redução das desigualdades.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) tem a honra de apresentar à sociedade brasileira esta nova Rename como instrumento estratégico da universalidade, da integralidade e como guia do desenvolvimento nacional e da inovação em saúde.
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
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