Por José Coutinho JúniorDa Página do MST (via Esmeraldo Leal @esmeraldoleal)
O governo brasileiro pretende criar uma comissão técnica para analisar e registrar novos agrotóxicos. A medida ocorre por pressão dos setores do agronegócio, principalmente das grandes empresas que lucram com a venda desses produtos no país e da bancada ruralista.
Atualmente, a avaliação de agrotóxicos ocorre em conjunto: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia a eficiência agronômica do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os efeitos à saúde humana e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os impactos ambientais.
A tentativa de criar uma comissão única, segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-diretor da Anvisa - demitido da instituição após denunciar um esquema de fraude -, é antiga.
“Quando cheguei à Anvisa já existia uma pressão muito grande em criar uma comissão única que fizesse as avaliações toxicológicas, contratando para isso laboratórios privados e retirando o papel do Estado. É uma forma de enfraquecer a legislação do país sobre agrotóxicos, que gera uma série de incômodos às empresas”.
O principal argumento utilizado pelo setor para a criação da comissão é a morosidade da Anvisa. No entanto, esse discurso não leva em conta o sucateamento da Anvisa e seus poucos técnicos: há apenas 20 funcionários contratados para dar conta do registro e da fiscalização dos agrotóxicos.
Para efeito de comparação, a agência que realiza o mesmo trabalho nos Estados Unidos, segundo maior consumidor de agrotóxicos no mundo, tem cerca de 700 funcionários.
Nova Comissão
Segundo o jornal Valor Econômico, duas propostas foram apresentadas no congresso para a criação de uma comissão. Uma foi encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, com 13 membros e subordinada à Casa Civil.
A outra, encaminhada pela bancada ruralista, sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros e com um prazo de até 90 dias - após a data da entrega do processo pelas empresas - para se posicionar em relação à aprovação ou não do registro de um determinado agrotóxico.
Ao retirar a responsabilidade da Anvisa e Ibama, essas comissões podem abrir brechas para a aprovação de produtos que comprovadamente causam mal à saúde, levando em conta apenas o lucro das empresas que produzem e vendem agrotóxicos.
“Ao lidar com substâncias perigosas, o Estado tem que estar presente o tempo todo, não é algo que você possa dizer que é autoregulável ou deixar nas mãos de terceiros”, pondera Luiz.
Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou US$ 9,7 bilhões em 2012 no Brasil.
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