Penúria do Paraná convenceu ministro
no Blog do Cicero Cattani
O governador Beto Richa e aliados na Assembleia exageram nas manifestações de que, finalmente, o Supremo reconheceu os direitos do estado prejudicado por picuinhas político-partidárias.
O que levou o ministro Marcos Aurelio de Mello a conceder a liminar – não é decisão final – e mandar liberar o empréstimo de R$ 817 milhões já autorizados pelo governo federal, foi o estado de penúria que se encontra o Paraná. O ministro diz que encontrou os requisitos para autorizar a liminar “em face das dificuldades financeiras” causadas pela negativa do empréstimo para a prestação de serviços públicos de infraestrutura rodoviária e segurança pública estadual.
Ele afirma que não há prejuízo para a questão ser reanalisada posteriormente.
O dinheiro faz parte do um empréstimo de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos fazem parte do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), iniciativa do governo federal que ofereceu aos estados brasileiros R$ 20 bilhões em financiamentos como medida de combate à crise financeira internacional, em julho de 2012.
O Paraná é o único que ainda não teve acesso ao dinheiro, o que levou a presidente Dilma a autorizar a abertura de um novo prazo para atender ao estado e sua a pronta liberação. A previsão é de que isso ocorra em até quatro dias úteis.
Outros três empréstimos ainda dependem de análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e totalizam R$ 325,7 milhões. Esses recursos deverão ser aplicados na área de assistência social, segurança pública e na melhoria de gestão fiscal. Depois voltam para a Casa Civil.
Tudo dinheiro carimbado, nada de pagar dívidas já contraídas e obras que fogem dos objetivos. Atenção, pois. O homem pode ficar tentado jogar dinheiro na Arena da Baixada.
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